Petição contra a discriminação

 dos pais casados e viúvos em sede de IRS

Veja quanto pouparia no IRS se se separasse

Descarregue o simulador que está disponível no site do Ministério das Finanças- Modelo3v2007-Windows.exe

Para quem dá as pensões:

As pensões de alimentos são devidas a cada um dos filhos e, eventualmente, ao cônjuge.
Proceda da seguinte forma:

1º Indique o código do serviço de finanças a que pertence - quadro 1 (do rosto).

2º Indique o ano a que se referem os rendimentos (2006) - quadro 2 (do rosto).

3º Indique o seu NIF (apenas no sujeito passivo A - está separado) - quadro 3 (do rosto).

4º Indique o nº de dependentes (filhos) que habitam consigo (neste caso 0 )- quadro 3 (do rosto).

5º Clique na opção "1ª declaração do ano" - quadro 4 (do rosto)

6º Clique na opção da Residência Fiscal - quadro 5 (do rosto)

7º Clique na opção 2 (... divorciado ou separado judicialmente) ou 3 (separado de facto) - quadro 6 (do rosto)

8º Adicione um anexo (clique em novo anexo). Escolha o que se refere aos seus rendimentos (A ou B)

9º Preencha o quadro 4 do ANEXO com os seus rendimentos e retenção na fonte

10º Preencha o quadro 7 do ANEXO com os seus rendimentos e a sua retenção na fonte

11 º Adicione o ANEXO H

12º Preencha o quadro 6 do ANEXO H indicando o valor da pensão (máx 6000 euros por cada filho e cônjuge - Esse valor é na totalidade abatido ao seu rendimento) e preencha os nºs de contribuinte dos seus filhos.

13º Clique no Botão "Validar" para verificar se preencheu todos os campos necessários.

14º Clique no Botão "Simular" - imprima essa simulação.

Como poderá observar, a pensão de alimentos de cada um é deduzida até um máximo de 6000 Eur, não contando para o cálculo do total do rendimento colectável.

Para poder comparar pode voltar ao passo 7 e clique no Estado Civil "Casado", preencha o nº de contribuinte do seu cônjuge, apague o anexo H (já não pode deduzir as despesas) e volte a clicar em "Validar" e "Simular" - imprima essa simulação e compare! - pagará mais imposto casado!

Para quem recebe as pensões: (Nota: O simulador só tem disponível até 3 dependentes)

1º Faça todos os passos da simulação anterior até 3.

2º Indique o nº de filhos que habitam consigo e coloque os respectivos NIF's - quadro 3 do rosto.

3º Faça os passos entre 5 e 10 da simulação anterior.

4º Indique no quadro 4  do ANEXO A dos rendimentos, a pensão que recebeu por cada filho (e a sua se for o caso) e os respectivos nºs de contribuinte.

5º Não se esqueça que neste caso pode deduzir as despesas de educação e saúde dos seus filhos (Anexo H) - mas vamos ignorar para esta simulação.

6º Clique no Botão "Validar" para verificar se preencheu todos os campos necessários.

7º Clique no Botão "Simular" - imprima essa simulação.

Para poder comparar pode voltar ao passo 4 e apague as pensões de alimentos e volte a clicar em "Validar" e "Simular" - imprima essa simulação e compare! - O valor do imposto apurado será igual o que confirma que as pensões isentas.
 

Isto pode ser feito por todos casais desde que não estejam casados. Daí, o nosso protesto! Queremos que seja igual para todos, independentemente do estado civil, como é justo e lógico.

Como também é lógico, há vários casais que se separaram para usarem este benefício e não serem vítimas desta discriminação, embora continuem (felizmente) na mesma como casados, mas, agora, na situação de "separados unidos".