Conferência de imprensa a 26 de Setembro de 2002

 “Acordo secreto” para financiar com dinheiros comunitários a pesquisa destrutiva de embriões humanos é um insulto à democracia

 Hoje, em Estrasburgo, deputados ao Parlamento Europeu de seis países da União Europeia negaram ter conhecimento de um invocado “acordo secreto” no sentido de assegurar que a U.E. financie investigação científica utilizando embriões humanos.

Hiltrud Breyer (Alemanha), Dana Scallon (Irlanda), Concepcio Ferrer (Espanha), Elizabeth Montfort (França), Mario Mauro (Itália), Bernd Posselt (Alemanha), José Ribeiro e Castro (Portugal) esclareceram também a sua posição sobre a proposta da Presidência dinamarquesa (24 de Julho de 2002), a respeito da controvérsia sobre o uso de fundos da U.E. na investigação científica, envolvendo técnicas, processos ou objectos que são considerados ilegais em diferentes Estados-Membros.

Os deputados destacaram diversos elementos controversos que devem ser examinados com cuidado pelo Conselho de Ministros da U.E. na sua reunião da próxima segunda-feira, 30 de Setembro, antes de se estabelecer qualquer acordo quanto aos programas específicos.

Com mais pormenor:

·         Os deputados declinaram ter conhecimento de um invocado “acordo secreto” que, como tem sido alegado por outros sectores do Parlamento Europeu, iria no sentido de assegurar a inclusão da pesquisa utilizando embriões humanos nos financiamentos comunitários. Recentemente 5 outros deputados, todos membros da Comissão de Indústria do Parlamento Europeu, declararam que um tal “acordo” fora concluído com a Presidência espanhola e/ou com a Comissão Europeia. Se foi feito um tal arranjo, ele foi feito sem o conhecimento dos outros deputados do Parlamento Europeu ou dos governos dos Estados-Membros. Isto representaria o pior tipo de “diplomacia secreta” e é um insulto à Democracia.

·         Os seis deputados que deram a conferência de imprensa de hoje – e que incluem também membros da Comissão de Indústria do Parlamento Europeu - confirmaram que o procedimento que tem sido seguido até hoje, a nível do Conselho, a respeito da adopção dos Programas Específicos, é o procedimento apropriado. “Esta não é uma matéria do co-decisão, neste estádio, mas uma matéria para decisão unicamente pelo Conselho.” – declararam.

·         Insistiram também na ideia de que a moratória de 1 ano quanto à investigação destrutiva de embriões humanos proposta pela Presidência dinamarquesa deve ser uma moratória verdadeira, de modo que o Conselho possa reexaminar esta questão controversa no fim desse período, em Dezembro 2003, de acordo com a mesma regra de procedimento actual (artigo 166º, nº 4 do Tratado CE). Neste contexto, os deputados veriam com bons olhos um debate que inclua o Parlamento Europeu.

·         Os deputados incitaram a que, na política de investigação comunitária, fosse claramente reconhecida prioridade e preferência àquela que incide sobre células estaminais adultas e solicitaram o esclarecimento, na proposta de compromisso da Presidência dinamarquesa, da expressão “banked or isolated human embryonic stem cell” [“células estaminais de embriões humanos já isolados ou em banco”].

·         Repudiaram as pressões ilegítimas feitas sobre o Conselho, que procuram condicionar a sua liberdade de decisão, acusando os colegas que invocam a existência de um “acordo secreto”, de subverterem por inteiro as regras próprias de um Estado-Direito. “Não só invocam um acordo que nunca existiu – pelo menos, que se conheça e com base legítima -, como procuram ainda instrumentalizar a liderança da Comissão de Indústria,  no Parlamento Europeu, e forçar, ademais, um processo de triálogo que não tem a menor base jurídica.” – acrescentaram.

·         Enfim, rejeitaram totalmente o uso de seres humanos como instrumentos na investigação científica: “A investigação destrutiva de embriões deve estar totalmente excluída dos financiamentos da União Europeia nos programas específicos.” - concluíram.

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