Diário de Notícias - 13 Fev 03

Aluno elegível e regime de prescrição
JOÃO PEDRO OLIVEIRA   
      
ALUNO ELEGÍVEL é aquele que pode concluir os estudos em determinado período de tempo em função da duração do curso. Traduzindo, um aluno de um curso de quatro anos é elegível enquanto lhe for possível concluí-lo num período máximo de seis. Segundo a lei (que em rigor não é aplicada) o Estado deixa de financiar os seus estudos caso ultrapasse esse prazo. As PRESCRIÇÕES podem ser criadas por cada instituição e têm como consequência o afastamento do aluno do curso que frequenta durante um ou mais anos.