Diário de Coimbra - 6 Abr 03

Ensino público mal financiado

Um financiamento mais nivelado entre escolas estatais e não estatais permitiria acabar com “irracionalidades” e com “dinheiro mal gasto”, admitiu ontem o ministro da Educação. David Justino considera que o ensino público está mal financiado

O ministro de Educação defendeu, ontem, em Coimbra, que «o Estado deve começar a dar passos sólidos» para que «o financiamento [das escolas, sejam estatais ou não,] possa ser mais nivelado».
Uma medida que permitiria «eliminar irracionalidades e dinheiro mal gasto», disse David Justino, quando falava aos jornalistas à saída do 2.º Encontro do Fórum para a Liberdade de Educação.
No entanto, o ministro ressalvou que «não está de acordo com as orientações políticas» deste Governo um financiamento igualitário para os estabelecimentos de ensino dos dois sectores. Esse terá de ser um processo gradual.
David Justino não escondeu que «o ensino público está a ser mal financiado», havendo «na oferta pública» situações de «escolas bem geridas», mas também «níveis de ineficiência e de irracionalidade na afectação de recursos».
Reagindo a declarações do presidente do Fórum – Adão da Fonseca sustentou que o Ministério da Educação (ME) existe para assegurar a qualidade do ensino e não para gerir as escolas –, o governante sublinhou que «o Ministério já não gere» os estabelecimentos de ensino.
Admitiu, contudo, que o quadro actual não é o melhor – é nesse sentido que o ME está a construir um novo regime de autonomia, financiamento e gestão das escolas.
«Temos de dar mais autonomia às escolas, que tem de ser acompanhada com mais responsabilidade, porque a educação faz-se nas escolas, não se faz no Ministério», afirmou.
Quanto aos objectivos do Fórum – as famílias poderem optar pela escola que querem para os filhos, mesmo as de menos recursos –, David Justino salientou que, «em Portugal, o problema da liberdade de escolha na educação está enviesado». «Só tem liberdade de opção quem tem dinheiro para escolher», disse o ministro.
Fernando Adão da Fonseca frisou ter consciência de que «há restrições, neste momento, ao nível da despesa pública» que impedem uma «total liberdade de escolha».
Porém, observou não haver «razão nenhuma para, de imediato, os pais não poderem escolher a escola estatal que quiserem». Valendo o mesmo raciocínio para as «escolas quase estatais» – as privadas com contratos de associação.
Mostrou-se ainda contra a limitação que representa a escolha de uma escola por zona (área de residência ou local de trabalho). «Quando, ainda por cima, sabemos que muitos não fazem isso», comentou, referindo-se às residências fictícias.
O administrador do BCP considerou, ainda, «inaceitável que os professores não sejam escolhidos pelas próprias escolas».
Ao entender que o modelo «centralizado» de afectação de docentes é um «processo alienante da nobreza da função do professor» – em cuja avaliação são comparadas «as coisas mais diversas, que são verdadeiramente incomparáveis, e onde muitas vezes nem sequer entra em consideração os aspectos pedagógicos» – Adão da Fonseca observou haver «professores que podem ser mais novos e ter menor experiência, mas que são extraordinários na dedicação».
Para o Fórum, as escolas devem receber os mesmos apoios do Estado – sejam estatais ou não –, desde que preencham um conjunto de requisitos (serviço público) definidos pela tutela.  

Carlo Santos