A Comissão Independente de Juízes alertou que muitos
dos presos libertados após Setembro de 2007, em
resultado "das nocivas alterações das leis penais",
são "delinquentes altamente perigosos, que percorrem
o país fortemente armados".
Em comunicado, a comissão salienta que tais
delinquentes vêm "cometendo crimes violentos contra
as pessoas e afrontando com armas na mão as próprias
forças de segurança".
Também ontem, o procurador-geral da República, Pinto
Monteiro, defendeu que, em qualquer reforma, "é
necessário que oiça quem aplica as leis" e também os
cidadãos, porque são estes que "sabem os resultados
da sua aplicação prática".
"Não há nenhuma teoria, nenhum autor, que possa
dizer que uma reforma é boa ou má", declarou Pinto
Monteiro aos jornalistas, ao ser confrontado com a
nova Reforma Penal no final da sessão de abertura do
27.º curso de formação de magistrados que ontem
começou.