Presos libertados desde Setembro de 2007 são
delinquentes perigosos
A Comissão Independente de Juízes alertou hoje que
muitos dos presos libertados desde Setembro de 2007,
em resultado das alterações das leis penais, são
delinquentes muito perigosos. Existem hoje nas
prisões portuguesas menos 2038 presos relativamente
ao ano passado.
Em comunicado, a Comissão alerta que os presos
libertados são "delinquentes altamente perigosos,
que percorrem o país fortemente armados" e salienta
que tais delinquentes vêm "cometendo crimes
violentos contra as pessoas e afrontando com armas
na mão as próprias forças de segurança".
"O actual Governo, aferrado a uma irremovível
teimosia, com suprema arrogância, somente admite
alterar a Lei das Armas, alteração que não passa de
um remendo mal feito que em nada contribuirá para
combater a criminalidade violenta e organizada" diz
o documento da Comissão Independente de Juízes,
presidida pelo conselheiro jubilado Florindo Pires
Salpico.
Para a Comissão Independente de Juízes, o "silêncio
e a inacção do Governo só agravarão a sua
responsabilidade" nesta matéria e "o próprio
presidente da República não pode permanecer
silencioso e imóvel sob pena de, igualmente, lhe
serem assacadas responsabilidades".
Segundo a comissão, "o propósito subjacente a essas
alterações legislativas, meramente economicistas,
foi o de reduzir o número de presos, para esvaziar
algumas prisões portuguesas, para depois encerrar e
vender estabelecimentos prisionais, em prejuízo da
segurança dos cidadãos, da sociedade e da
tranquilidade pública".
A associação aponta que "foi restringido o número de
crimes nos quais pode ser decretada a prisão
preventiva, só podendo agora ser aplicada aos
arguidos dos crimes dolosos, puníveis com pena de
prisão superior a cinco anos".
A Comissão Independente de Juízes refere que em
Portugal "ninguém se sente seguro, com excepção dos
agentes políticos e de suas famílias, guardados por
elementos das polícias, de dia e de noite".