Na mensagem que enviou à Assembleia quando vetou a
lei do divórcio, o Presidente da República afirmou
que o decreto «introduz uma alteração muito profunda
no regime jurídico do divórcio actualmente vigente
em Portugal e contém um conjunto de disposições que
poderão ter, no plano prático, consequências que,
pela sua gravidade, justificam uma nova ponderação».
O Presidente tem razão, mas só ele parece preocupado
com isso.
A lei do divórcio foi aprovada no Parlamento num
ápice, sem grande interesse ou debate, perante
apatia generalizada nos jornais, políticos e
sociedade. Ninguém se preocupou com ela, nem dentro
nem fora da Assembleia, nem então nem agora que a
lei está vetada. Haveria muito mais comoção se as
mudanças tivessem sido nos contratos de trabalho,
arrendamento ou até no trânsito. Será que a família
hoje não interessa a ninguém?
Não. O interesse pela família é o mesmo de sempre. O
que acontece é algo muito diferente. Durante séculos
o matrimónio era uma questão religiosa e o único
casamento que existia era católico. Diante de Deus e
da Igreja os esposos prometiam verdadeira
fidelidade. Aí era a sério.
O casamento civil foi criado por Mouzinho da
Silveira em 1834, mas só funcionou após 1911 com
Afonso Costa.
Hoje, passado menos de um século, é o próprio Estado
a desqualificar essa sua instituição. Se esta lei
passar ficará mais fácil trocar de esposo que de
contador da água. Afinal, o casamento civil é
descartável. Estamos a voltar à situação normal de
sempre: apenas o matrimónio religioso tem algum
significado.