Educação: as promessas do Governo Ano lectivo vai arrancar com a perspectiva de
concretização de várias apostas do executivo de José
Sócrates
A transferência de competências para as autarquias,
o alargamento da Acção Social Escolar a mais de 771
mil alunos e mais vagas para os cursos profissionais
são apostas do Governo para o ano lectivo que
arranca dia 10.
Para trás fica um ano marcado pela polémica à volta
da avaliação dos professores, pela discussão dos
diplomas sobre o estatuto do aluno, da gestão
escolar, das alterações no ensino especial e dos
debates sobre a indisciplina nas escolas. Os
sindicatos de professores já prometeram não dar
tréguas ao Governo em 2009, ano de eleições
legislativas.
As novas responsabilidades atribuídas às autarquias
- gestão do pessoal não docente até ao 9º ano e a
gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos -
mereceram a contestação da Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP).
A passagem de 36 mil funcionários não docentes para
as autarquias é o aspecto mais visível da dimensão
deste processo que levou a ANMP a reivindicar a
revisão das Leis das Finanças Locais e a rejeitar a
proposta apresentada pelo Ministério da Educação.
Apesar de não haver qualquer acordo entre a ANMP e o
Ministério, a transferência de competências vai
avançar, mas com contratos individuais com as
autarquias que se mostrem interessadas.
Tecnologia também é aposta
A grande novidade para este ano foi anunciada a 10
de Julho pelo primeiro-ministro: o alargamento da
Acção Social Escolar, que permitirá que 400 mil
alunos carenciados do ensino básico e secundário
tenham refeições e manuais escolares gratuitos.
No mesmo dia, José Sócrates anunciou a criação do
passe escolar nos transportes públicos que garantirá
uma redução para metade do valor mensal da
assinatura de cada tipo de transporte.
Colocar a escola pública portuguesa na «linha da
frente» do desenvolvimento tecnológico, graças a um
investimento global de 400 milhões de euros, é outro
objectivo traçado pelo primeiro-ministro.
Já este ano lectivo, que arranca entre 10 e 15 de
Setembro, serão distribuídos 500 mil computadores
portáteis aos alunos do primeiro ciclo, que terão um
custo máximo de 50 euros, no âmbito do programa «e.escolinha».
Todas as crianças deverão ter acesso ao computador
Magalhães.
No caminho da «escola do futuro», o Governo está a
apetrechar os estabelecimentos de ensino com um
conjunto de equipamentos informáticos para melhorar
as aprendizagens e a eficiência da gestão escolar,
no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, que
pretende colocar Portugal entre os cinco países
europeus mais avançados ao nível de modernização
tecnológica de ensino.
Ofertas e prémios
Ao abrigo deste plano, os alunos do 2º e 3º ciclos
do ensino básico e do ensino secundário vão dispor
de um cartão electrónico que permite controlar as
entradas e saídas dos alunos, o seu consumo nas
instalações escolares e suprimir a circulação de
dinheiro no recinto escolar.
O Governo espera ainda ter este ano lectivo 80 mil
estudantes a frequentar os cursos profissionais no
ensino secundário, aumentando em 18 mil o número de
vagas no 10º ano, um crescimento de quase 60 por
cento.
Para assinalar a entrada das crianças no 1º ano, o
Ministério da Educação vai oferecer um livro a cada
aluno das escolas do ensino público e privado. Para
distinguir os melhores alunos de cada escola do
ensino secundário, o Ministério da Educação criou o
Prémio de Mérito, com o valor pecuniário de 500
euros.