O movimento pró-referendo sobre a
procriação medicamente assistida (PMA) afirmou ontem
que a lei da PMA "abre portas" à clonagem
reprodutiva. "Esta nova lei vem abrir porta ao que
nos parece civilizacionalmente gravíssimo", disse
Isilda Pegado, uma das mandatárias da petição. A
afirmação foi feita na audiência que uma delegação
do movimento teve na Comissão de Saúde da Assembleia
da República, depois de ter recolhido mais de 80 mil
assinaturas a favor de um referendo sobre o assunto.
O grupo considera que o ponto um artigo 36 da lei
promulgada que diz: "Quem transferir para o útero
embrião através de técnica de transferência de
núcleo, salvo quando essa transferência seja
necessária às técnicas de PMA, é punido com pena de
prisão de 1 a 5 anos", permite a clonagem
reprodutiva. Iislda Pegado manifestou ter sido
alertada para o que considera "gravissímo", pelo
médico Daniel Serrão.
Mas, os partidos de esquerda com representação
parlamentar têm uma interpretação jurídica contrária
à do movimento. A deputada comunista Odete Santos
afirmou, durante a audiência, que a lei não permite
a clonagem e que pelo contrário a pune. "Não é
verdade que a lei permita a clonagem reprodutiva,
pelo contrário pune-a, apenas salvaguarda uma
execpção que não é verdadeiramente clonagem
reprodutiva", disse. Maria de Belém Roseira,
deputada socialista e presidente da Comissão,
afirmou também no fim da reunião que o diploma não
abre caminho à clonagem.
Isilda Pegado disse ainda que o movimento vai pensar
agora noutras formas de protesto como recorrer a
outras instâncias, referindo-se ao Tribunal
Constitucional.
O médico Gentil Martins, outro dos signatários da
petição, alertou ainda para a necessidade de
esclarecimento público à população sobre o assunto.
"As pessoas não sabem que quando mais do que um
embrião fecundado in vitro aumenta nove vezes o
risco de paralisia cerebral, nem que o número de
malformações congénitas das crianças nascidas
através de técnicas de PMA aumenta signitivamente",
afirmou.
O grupo de signatários manisfestou-se ainda contra a
opinião de que estavam contra a elaboração de uma
lei de PMA. "Muitos nos acusaram de não querer uma
lei sobre a PMA, mas isso é falso", afirmou,
peremptória, Isilda Pegado no começo da audiência.
A petição foi entregue no dia 25 de Maio na
Assembleia da República, o mesmo dia em que a lei
era votada na generalidade. O Presidente da
República acabou por promulgá-la a 11 de Julho, o
que levou a que PS, PCP e BE questionassem a
admissão da petição. O Presidente da Assembleia da
República, Jaime Gama, pediu ao movimento que
elaborasse um projecto lei para juntar à petição e
acabou por admiti-la.
O pedido de referendo vai agora ser discutido em
plenário. Mas os deputados dos partidos de esquerda
consideram que este já não é o momento para a
realização e discussão de um referendo. "Este
processo só foi reaberto por uma decisão do
presidente Jaime Gama da qual discordamos e
consideramos equívoca. Pensamos que este processo
não precisa de mais discussão", disse o deputado do
BE João Semedo.