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Correio da Manhã - 26 Set 03
Fundo de Desemprego: regras entrarão em vigor no 2.º semestre de 2004
SUBSÍDIO EM MENOS TEMPO O ministro da Segurança Social e do Trabalho
deixou ontem no ar a possibilidade de o Governo poder reduzir, no âmbito
da regulamentação da Lei de Bases da Segurança Social, o período de
atribuição do subsídio de desemprego.
Pedro Catarino
Bagão Félix quer acabar com a injustiça social na atribuição do subsídio
de desemprego
Bagão Félix garantiu que "não há redução dos 65 por cento",
correspondentes ao salário de referência dos trabalhadores, do valor do
subsídio de desemprego, mas, não dizendo que sim, nem que não reduzirá a
sua duração temporal, referiu que "num país rico como a Alemanha o
subsídio de desemprego passou para 12 meses e acima dos 40 anos é de 18
meses, enquanto cá é de 30 meses", dando a entender que poderá avançar com
a redução do período temporal de atribuição deste apoio social.
Para já, o ministro faz questão de frisar que "não há ainda uma proposta
de diploma, a não ser na minha cabeça", uma forma de dizer que as
alterações a introduzir nesta área não estão ainda definidas. Certo de que
"existem situações de injustiça social" na atribuição do subsídio de
desemprego, Bagão Félix garante que "a ideia-base é aprofundar o princípio
da equidade social". E dá um exemplo: "uma pessoa desempregada aos 55 anos
não é o mesmo que estar desempregada aos 25".
Para aplicar "factores de discriminação positiva", o ministro quer "poupar
no uso indevido ou mau gasto do subsídio de desemprego para gastar no
subsídio social com quem tem mais necessidades". Bagão Félix está convicto
que "é possível concertar a não diminuição da prestação mensal com a
majorança do subsídio social". E "não se vai gastar mais dinheiro com o
mesmo número de desempregados, se houver melhor fiscalização, se o
desemprego voluntário for combatido, se os centros de emprego funcionarem
melhor".
PROVÁVEIS ALTERAÇÕES
DIFERENCIAR
Bagão Félix deixou claro que "vai haver diferenciação social na atribuição
do subsídio de desemprego", baseada na família, na idade e nos anos de
contribuição, tal como já está em vigor. Hoje, a idade fixa o período de
atribuição deste apoio social.
BENEFICIADOS
A ideia é favorecer os desempregados de longa duração, as mulheres
desempregadas após a fase de maternidade, e as famílias em que os pais
estejam ambos ou apenas um no desemprego. O subsídio será majorado para as
pessoas nestas condições.
ORGANIZAÇÃO
O ministro quer fazer a junção informática e organizativa dos centros de
Emprego, para que o custo e o pagamento do subsídio seja feito no mesmo
serviço. Em Agosto, existiam 463 mil desempregados. Estado gastou 800
milhões de euros no 1º semestre.
EMAGRECER À CUSTA DO ESTADO
"Há empresas de sectores privilegiados que estão a fazer o seu
emagrecimento à custa do desemprego voluntário e são financiadas
indirectamente pela Segurança Social. As pessoas recebem indemnizações e
vão para o desemprego". Com estas palavras, o ministro da Segurança Social
deixou bem claro que o Governo tenciona acabar com esta situação.
Porque, como explicou, "é completamente diferente uma pessoa que vai para
o desemprego porque a empresa encerrou do que uma pessoa que vai para o
desemprego livremente, porque rescindiu amigavelmente com a empresa, e
leva uma larga indemnização". Para moralizar esta situação, Bagão Félix
diz que esta "pessoa vai para o desemprego mas o valor da indemnização
será abatido nos primeiros meses do subsídio de desemprego".
O ministro tenciona também introduzir alterações no chamado emprego
conveniente, para evitar que os desempregados continuem a recusar empregos
semelhantes ao que tinham antes, continuando a receber o subsídio até ao
máximo de três recusas de propostas de emprego dos centros de emprego. Diz
Bagão Félix que "as pessoas têm o direito de recusar, mas devem perder o
subsídio de desemprego". As alterações ao subsídio de desemprego serão
apresentadas até ao final de 2004. António Sérgio Azenha |
