Público - 17 Set 03

Por Que Falha a Produtividade em Portugal

O não cumprimento de obrigações por parte dos agentes económicos, como o caso da fuga aos impostos, é a principal justificação do diferencial global de produtividade do país face às melhores práticas internacionais.

Informalidade - Conjunto de distorções ao enquadramento competitivo e empresarial da economia resultantes da evasão por parte das empresas e agentes económicos a um conjunto de obrigações. Inclui a fuga aos impostos, à segurança social, ao pagamento do salário mínimo ou o não cumprimento de exigências de níveis mínimos de qualidade dos produtos, de normas de segurança, de restrições ambientais, etc. Esta barreira representa 28 por cento do diferencial global de produtividade identificado como "atacável".

Regulação de mercados/produtos - Inadequação da regulamentação à promoção do bom funcionamento do mercado. São exemplos, as restrições ao acesso ao mercado por parte dos novos operadores, a fixação de preços e da oferta por via administrativa ou a exigência de requisitos que impedem a optimização operacional e comercial das empresas. Esta barreira representa cerca de 13 por cento do diferencial de produtividade susceptível de ser resolvido através de políticas públicas.

Ordenamento do território, burocracia no licenciamento e outros processos - Deficiente coordenação e visão integrada dos múltiplos planos de ordenamento do território aplicáveis a um determinado local e imposição de processos de licenciamento (e outros) complexos, insuficientemente coordenados, heterogéneos e pouco transparentes. Pode ser o caso da disponibilidade limitada de locais para construir empreendimentos turísticos de qualidade e dimensão adequadas, favorecendo o aparecimento de formatos menos produtivos. Esta barreira representa 24 por cento do diferencial global de produtividade identificado como "atacável";

Prestação de serviços públicos - Insuficiências na prestação de serviços públicos que se traduz em défices educacionais ou de infra-estruturas, apesar da administração pública representar um encargo elevado para a economia, devido sobretudo aos salários elevados praticados (a vantagem salarial dos funcionários públicos face aos privados chega a ultrapassar os 50 por cento). Esta barreira é responsável por 22 por cento do diferencial de produtividade não estrutural identificado.

Legislação laboral - Antes da revisão do Código do Trabalho, a "rigidez" das leis do trabalho eram a causa de 13 por cento do diferencial de produtividade não estrutural identificado.

"Herança Industrial" - Inexistência de capacidades, combinada com a falta de escala, impede as empresas portuguesas de gerarem e/ou financiarem mais oportunidades de crescimento, prejudicando o ritmo de inovação e criação de postos de trabalho em sectores de elevado valor acrescentado. O peso desta barreira no diferencial identificado como "atacável" não está disponível.