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Público - 17 Set 03
Um Ano de Soluções para Velhos Problemas
As Grandes Opções do Plano (GOP) para 2004 têm 80 referências à inovação,
58 à competitividade e "apenas" 31 à produtividade. Ontem, foram os termos
mais ouvidos na apresentação do "Portugal 2010", o estudo da McKinsey de
diagnóstico às causas da fraca produtividade nacional. As prioridades
enunciadas nas GOP 2004 são aparentemente coerentes com um caminho de
aumento da riqueza do país, a médio prazo. O parecer do Conselho Económico
e Social sobre o documento, que o recebeu segunda-feira passada, será,
porém, o primeiro barómetro da ambição das intenções expressas. O PÚBLICO
destaca, nas GOP, as áreas de referência mais sensível por parte do estudo
da Mckinsey e as promessas para o próximo ano.
Qualidade, exigência e responsabilidade na Educação
O défice educacional é um dos maiores entraves ao aumento da produtividade
e um dos exemplos emblemáticos das insuficiências na prestação de serviços
públicos identificadas pelo relatório da McKinsey que aconselha a
implantação de indicadores e objectivos de desempenho na administração do
estado. O conselho foi ouvido por antecipação na cinco de Outubro. De
acordo com as GOP 2004, já que o Ministério da Educação pretende
introduzir no próximo ano um sistema de avaliação das escolas, de maneira
a que todos os que queiram possam obter informações sobre o funcionamento
do sistema educativo. As escolas farão a sua auto-avaliação e terão ainda
uma avaliação externa, com o intuito de "promover uma cultura de
qualidade, exigência e responsabilidade". Será introduzido um novo regime
de autonomia e financiamento que incentive as escolas a "boas práticas de
funcionamento". As grandes opções passam também pela racionalização do
sistema. A começar pelo reordenamento da oferta educativa do 1º ciclo, já
anunciada esta semana por Durão Barroso. Até ao início de 2004/2005, a
tutela quer fechar todas as escolas com menos de cinco alunos e dois anos
depois as que têm menos de dez alunos. Uma das justificações, diz o
ministro, David Justino, é a falta de sucesso desses miúdos. As escolas
que ficarem abertas serão apetrechadas com melhores equipamentos e aos
professores será dada mais formação, por exemplo, pelo portal que a criar
propositadamente. Será ainda lançado o Banco de Recursos Educativos, para
que os docentes, de todos os ciclos, possam trocar experiências. O
processo de agrupamento das escolas vai continuar. A tutela pretende que
exista uma maior articulação entre o 3º ciclo e o secundário, de maneira a
que se possam usar as mesmas infra-estruturas. Está ainda previsto o
apetrechamento dos estabelecimentos de ensino de 3º ciclo e secundário com
os equipamentos necessários para o ensino obrigatório de Tecnologias de
Inovação e Conhecimento. Há uma maior aposta no ensino profissional, de
maneira a inverter a tendência de vocação do ensino secundário ser
exclusivamente para o prosseguimento dos estudos. A tutela pretende ainda
criar escolas de excelência para o ensino artístico. Está em vista a
revisão do ensino especial, assim como a formação de professores nesta
área e a adaptação de espaços físicos para estes alunos. Para o pessoal
não docente pretende-se produzir um estatuto próprio e para os professores
a tutela quer também preparar um novo estatuto. As grandes opções
contemplam o aumento de vagas para os cursos de medicina, enfermagem,
tecnologias da saúde e artes. O Ministério da Ciência e do Ensino Superior
prepara-se para rever os critérios de ingresso, designadamente a fixação
das notas mínimas de entrada. Pedro Lynce quer que o ensino superior tenha
uma gestão mais eficiente e eficaz, de maneira a obter ganhos de
produtividade. A tutela quer estimular a liberdade de ensino, promovendo a
aproximação do superior público e privado, fomentando a competitividade e
a ligação ao mercado de trabalho. O ministério prepara-se para rever o
estatuto de carreira docente. A avaliação continua a ser uma prioridade, a
intenção é desenvolver critérios e metodologias comparáveis com as que
regulam os sistemas dos outros países da União Europeia. BW
Reforma gradualista na Administração Pública
As alterações que o ministério da Educação se propõe fazer inserem-se na
estratégia do Governo para os serviços de administração directa do Estado
que passa por uma "reforma de natureza continuada e gradualista". O
objectivo será racionalizar e rever as estruturas dos serviços,
simplificando os mecanismos internos de decisão.
Depois da extinção e fusão de dezenas de institutos no final de 2002, o
Governo promete continuar atento à situação das instituições de natureza
pública, para preparar a publicação da Lei-quadro que vai regular o
sector. A presença do Estado nos diversos sectores da sociedade será alvo
de estudo, fazendo-se um levantamento actualizado das funções que
desempenha, na "perspectiva do aumento da produtividade" e da melhoria da
"competitividade do país".
Nos cargos de topo da hierarquia do Estado espera-se que avance
rapidamente o acesso a formação especializada, ao passo que o sistema de
avaliação de desempenho dos funcionários públicos deverá continuar a ser
desenvolvido, criando-se uma base de dados para suportar o processo. Na
relação com o utente, o Estado define como prioridade a simplificação dos
processos administrativos, reduzindo os tempos de resposta e os circuitos
de decisão. O Código Administrativo será revisto e o Governo promete
apresentar um Programa de Desburocratização e Simplificação
Administrativa. P.Z.G.
Cerco aos contribuintes faltosos
A racionalização do sistema fiscal é uma das medidas sugeridas no
relatório Portugal 2010 como forma de combater a fuga aos impostos. Neste
âmbito, as GOP 2004 prevêem a criação de uma conta corrente global para
cada contribuinte, o acompanhamento "próximo aos grandes devedores", a
facilitação da identificação de crimes tributários e aceleração dos
processos em tribunal relativos a matéria de âmbito fiscal.
A queda do IRC de 30 para 25 por cento encabeça a lista de medidas para a
tributação, a que se juntam o alargamento da base tributária e o combate à
evasão fiscal. O Governo espera também que os contribuintes que,
enquadrados no regime de isenção de IVA, declarem para efeitos de imposto
valores acima do limite de isenção estabelecido, passem a ser mais
facilmente identificados através do cruzamento de informações.
Já na área do património, a gestão dos dados deverá ser feita através de
um sistema informático que centralize toda a informação, ligando diversos
serviços do Estado e tornando os sectores ligados ao imobiliário "nos mais
eficazmente controlados pela administração fiscal". Os processos de
cobrança coerciva também serão informatizados e automatizados.
Para combater a evasão fiscal, deverá ser apertado o controlo sobre
contribuintes que, por exemplo, exibam sinais de riqueza exterior
incompatíveis com os rendimentos declarados, usufruam de benefícios
fiscais ou desenvolvam actividade em sectores de alto risco.
Ordenamento do território aguarda programa nacional
As críticas da McKinsey à falta de coordenação dos planos de ordenamento
do território também foi acolhida pelas GOP. A colocação em discussão
pública do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território é um
dos objectivos do Governo para o próximo ano, tendo como linhas de
orientação a redução das desigualdades territoriais e a preservação dos
recursos naturais. Nesse sentido, uma das apostas é a promoção "de uma
nova geração" de Planos Regionais de Ordenamento do Território que
comprometam de igual forma a administração central, regional e local. Por
outro lado, irá manter-se o apoio à revisão e actualização dos Planos
Municipais de Ordenamento do Território, nomeadamente dos Planos
Directores Municipais. A dinamização do Observatório de Ordenamento do
Território é outra das medidas em cima da mesa para 2004, tal como levar a
discussão pública os estudos científicos e técnicos que servem de base à
proposta de alteração dos regimes jurídicos das reservas ecológica e
agrícola nacionais. A recuperação das áreas urbanas degradadas é outro dos
sectores onde irá surgir nova legislação.
O novo Regime de Arrendamento Urbano, a ser aprovado ainda antes do final
de 2003, será a posta de entrada nas prioridades do Governo quanto ao
sector de habitação: a promoção da reabilitação e arrendamento de
habitações, "em detrimento do binómio construção/aquisição". Nesse
sentido, uma das metas para 2004 é o aperfeiçoamento dos mecanismos de
expropriação de imóveis degradados, o que passará pela aquisição dos
prédios em ruínas pelas autarquias. Aliás, os municípios deverão assistir
a um incremento do apoio financeiro do Estado às iniciativas municipais de
criação de infraestruturas em zonas antigas, no quadro do novo programa de
reabilitação urbana, que contempla a intervenção integrada em conjuntos
urbanos. No próximo ano, prevê-se que seja também dado o passo decisivo
para a extinção do IGAPHE, com a transferência do respectivo património
para os municípios. I.S.
Instituto prometido para o turismo
Um dos sectores apresentado pelo relatório como uma das vítimas das falhas
no ordenamento do território é o Turismo. O Plano de Desenvolvimento do
sector apresentado há poucos meses pelo Governo, serve de linha
orientadora às opções do Estado para o próximo ano, no que respeita a este
sector. Entre as 40 medidas calendarizadas - algumas das quais já com
prazos ultrapassados - a revisão da legislação sobre o licenciamento
turístico é uma das promessas acarinhadas pelo Executivo. Objectivo?
Agilizar o licenciamento de empreendimentos ligados ao sector, que
actualmente demoram anos e anos a ter a aprovação final. A criação das
"Áreas de Protecção Turística", em articulação com as políticas de
ordenamento do território, é outra das metas para o próximo ano, tal como
a entrada em actividade de um instituto totalmente virado para a promoção
e financiamento deste sector. Por fim, deverá concretizar-se também a
contratualização da promoção turística com entidades privadas, entre as
quais as regiões de turismo e as associações empresariais. I.S. |
