Público - 1 Set 03

TUDO (NÃO) É POLÍTICO
Por MÁRIO PINTO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. As corajosas e francas declarações da Ministra das Finanças sobre as medidas tomadas e a tomar em matéria de reforma da Administração Pública foram absolutamente eloquentes, no contexto dos regimes jurídicos que lhes subjazem e as condicionam. Mas alguns não quiseram perceber.

Delas é forçoso concluir que a razão da ambígua «estupidez» das medidas tomadas de congelamento das novas admissões está em que nenhuma outra solução é entre nós praticamente possível, em razão dos regimes jurídicos aplicáveis, bem como das práticas da própria Administração Pública. Isso quer dizer que estamos condenados a uma alternativa rígida. Isto é: ou bem que a gestão da Administração Pública continua como dantes, com as conhecidas consequências, ou bem que se congelam as novas admissões, com os consabidos efeitos perversos.

Não haveria forma mais eloquente de mostrar a necessidade da reforma administrativa, sempre prevista e adiada desde 1976. Antes de tudo, está em causa o serviço público por «servidores do Estado». Esta função não pode reconduzir-se a uma questão do estatuto laboral dos trabalhadores e a uma bolsa de emprego. A Administração Pública não pode acabar por ser um sistema de propriedade de postos de trabalho, ou um sistema de propriedade de carreiras profissionais, em autogestão. Com o maior respeito pelos funcionários públicos.

BEM CONSIGO PRÓPRIO. Li recentemente, numa destas revistas de sala de espera, a resposta de um «sexólogo» a uma alegada consulta de alguém que tinha dúvidas sobre as suas inclinações sexuais, numa situação de casamento e risco de infidelidade - isto é, numa situação apimentada como de costume. A resposta divagava por uma série de banalidades que tanto se inclinavam para sim como, logo a seguir, para talvez não, mas no fim concluía: «o que importa é que cada um se sinta bem consigo próprio e com a sua sexualidade».

Ora aqui está. A primeira coisa que salta à vista é que esta sentença não tem estatuto científico-profissional. Qualquer «bon vivant» receita a mesma tese à mesa do café sem cobrar nada. E vale o mesmo.

Depois, é óbvio, esta receita profissional, tomada à letra, e nada no texto contrariava uma tal leitura, aplica-se, como uma luva, às pessoas que se sentem bem consigo próprias e a sua sexualidade em situações como por exemplo: de infidelidade conjugal, de assédio sexual no trabalho, de abuso sexual, de pedofilia, etc. Admitindo que o sexólogo em questão estava mentalmente a excluir práticas criminosas, resultaria então que, em matéria de sexualidade, há apenas que evitar o crime - tudo o mais é bom se cada um se sentir bem consigo próprio. Não se pode evitar a questão: então qual seria aqui o papel dos sexólogos? Não bastaria consultar os advogados e perguntar quais são os limites da legalidade estabelecida?  Quanto a cada um sentir-se bem consigo próprio, ele haverá aí a grande e complexa questão da psicologia e da medicina, onde os sexólogos têm um papel respeitável e útil. Mas é impossível excluir, aí também, a questão de consciência, da ética, da moral, da espiritualidade. E essa? Tal como é secularmente da tradição dos médicos, os sexólogos de hoje não podem, em nome da sua ciência e profissão, entrar por estes terrenos, que não conhecem e portanto em que não são mestres. Se aí entrarem e aconselharem profissionalmente, estão a desrespeitar a sua deontologia e provavelmente a ofender os direitos humanos dos fracos, ignorantes e doentes que os consultarem.

TELEVISÃO. Pensava-se que o Big Brother teria sido o pior da nossa televisão. Puro engano. A era pós-Big Brother tem sido de evolução ainda para pior. Até o serviço público volta às escolhas de tempos que se julgavam passados, de filmes de violência e sexo. Numa recente quinta-feira, antes da meia noite, o Canal 2 passava um filme com cenas chocantes, em que um adolescente se descobria homossexual e por isso era sexualmente violentado inclusive pela família com o pretexto de o encaminharem na heterossexualidade.

O Big Brother e programas semelhantes que na altura apareceram levantaram um grande protesto de todos os quadrantes, especialmente na imprensa escrita. Mas sem qualquer efeito. Talvez por isso, não se tem ouvido depois mais nenhum protesto. As televisões venceram. Vamo-nos acomodando. Em Portugal, hoje em dia, há protestos por tudo e por nada, mas não pela decência e moralidade na televisão. Nesta matéria, cada um por si e ninguém por ninguém. Entre as cadeias de serviço público de televisão, a portuguesa deve ser a mais comercial e a mais decadente. Alinhando com a evolução geral dos nossos costumes, e com os primeiros lugares que estamos ganhando em mães solteiras, divórcios, sida, etc. Em rigor, já não teremos razão para nos iludirmos com os nossos brandos costumes, quaisquer que tivessem sido. Uma cultura da sociedade portuguesa -e quero dizer uma cultura coerente e interiorizada de convicções e valores, de princípios e práticas - já não existirá ou quase. As sondagens também o revelam. O ocidente, liberal, democrático, humanista e cristão, ganhou aos seus inimigos a questão da economia e da democracia: hoje, a economia é a de mercado e a democracia é a liberal e dos direitos humanos. Mas perdeu a questão da cultura. Com a agravante de que o lado vitorioso não possui uma proposta alternativa, mas apenas uma proposta desconstrutiva. Até no Parlamento Europeu já se nota. Estão para vir tempos difíceis. Aos cristãos fará bem revisitar a sua história pré-constantiniana.

INCÊNDIOS. Passados os incêndios deste verão, é impossível escrever sem uma referência a essa catástrofe nacional. Mas para dizer o quê, depois de tudo o que já foi dito e visto? Que aí se revelaram, mais uma vez, as nossas maiores qualidades e os nossos maiores defeitos. De um lado, a heroicidade abnegada e a infinita capacidade de sofrimento e conformação das horas trágicas; mas, de outro lado, a mediocridade e o imediatismo da organização da vida prática. Após a ajuda e a solidariedade, que devem vir primeiro, sinto alguma tristeza e desalento. Sem dúvida, pelos mortos e arruinados; mas não menos pela evidência do País desordenado e subdesenvolvido que ainda somos, sociedade civil e Administração Pública incluídas - não apenas dirigentes políticos. Salvam-se os bombeiros voluntários. São um milagre! E dizer que alguns acharam, com base em alegadas deficiências, motivo para defender a sua substituição por funcionários públicos!