Público - 11 Set 03

Mais de 1200 Manuais Só para o Ensino Obrigatório
Por ISABEL LEIRIA

O decreto-lei que regula a política de manuais escolares é claro: o Ministério da Educação (ME) tem de "assegurar a qualidade científica e pedagógica dos livros a adoptar para cada nível de ensino e disciplina, através de um sistema de apreciação e controlo" efectuado por "comissões científico-pedagógicas". A verdade é que estes grupos de trabalho deixaram de funcionar e o mercado cresceu de tal forma que se a tutela quisesse agora analisar os manuais disponíveis para adopção teria de avaliar bem mais de dois mil títulos. Só para o ensino obrigatório existem 1223.

"É impossível a qualquer serviço fazer uma análise prévia a tudo o que está disponível", afirma o director do Departamento de Educação Básica (DEB), Vasco Alves. "Há uns anos, fazia-se uma avaliação de rotina, por amostra. Interrompeu-se esse trabalho, mas vamos retomar a análise aleatória dos manuais escolares, sobretudo nos anos em que há novas adopções."

O projecto já está orçamentado, inicia-se este ano lectivo e deverá incidir sobre os cinco títulos mais adoptados, em disciplinas nucleares como a Matemática e o Português, explica ainda Vasco Alves. Para isso, serão reactivadas, à medida das necessidades, comissões especializadas.

Desde 1999 que o DEB tem a funcionar uma base de dados "on line", actualmente alargada a todo o ensino, onde editoras e escolas têm, obrigatoriamente, de inserir a lista de manuais adoptáveis e adoptados para cada disciplina. Foi a partir desta listagem que o PÚBLICO fez as contas à oferta existente.

Só para as matérias do 1º ano do ensino básico (Língua Portuguesa, Matemática, Estudo do Meio e Expressão Plástica) estiveram para adopção este ano lectivo 102 manuais. Mais de um terço (39) são de Português. Sendo que, no 1º ciclo, o regime de monodocência faz com que os mesmos professores tenham de apreciar todas as áreas.

À medida que se avança nos ciclos de estudo, o número de títulos por disciplina tende naturalmente a diminuir. Mas com a diversificação das matérias o universo acaba por manter-se elevado (ver tabela). "A dispersão é tão grande que não sei se o número de manuais que existe hoje em dia serve da melhor maneira os interesses das pessoas e representa a expressão máxima da liberdade de escolha", questiona o director do DEB.

Avaliação sem consequências

"É difícil restringir 'a priori' o número de manuais. Seria perigoso pôr cinco ou dez pessoas à volta de uma mesa a seleccionar os manuais que poderiam ser editados. Defendo a liberdade total de edição, embora concorde que mais do que oito, nove títulos por disciplina comece a ser um exagero. Ao mesmo tempo, devem existir normas de apreciação da qualidade 'a posteriori'", defende Vasco Teixeira, da Porto Editora e da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.

O problema, acrescenta, "é que os mecanismos de controlo previstos no decreto-lei não são accionados até às últimas consequências". "Volta não volta, ouvimos falar de manuais com erros desagradáveis e não se passa nada." Para Vasco Teixeira, era essencial que o "ME tivesse comissões científicas e pedagógicas que, quase em permanência, filtrassem os problemas indicados pelos professores": "Se os docentes e as editoras sentissem que esse controlo era feito, então haveria maior qualidade dos livros editados e, provavelmente, haveria menos títulos."

É que, para além da lista dos manuais adoptados, as escolas têm também de enviar pela Internet, para a base de dados do DEB, um registo de apreciação, com a atribuição de classificações a 19 parâmetros diferentes (desde a organização à informação e características materiais), e um registo de caracterização dos problemas detectados. Isto para cada um dos livros apreciados. Ou seja, o DEB possui um manancial de informação qualitativa enorme, mas que, admite o director do departamento, acaba por não ser trabalhada por não haver capacidade de análise. "São milhares de matrizes que nos chegam", justifica Vasco Alves.

Diga-se que, de acordo com estimativas da União dos Editores Portugueses (UEP), ainda que seja elevado o número de títulos disponíveis, 80 a 90 por cento da quota do mercado acaba por estar concentrada em meia dúzia de manuais. "Há livros que nem um por cento da quota atingem" mas que se vão mantendo no mercado, assegura Manuel Ferrão, da direcção da UEP e da Texto Editora.

Qualidade "elevadíssima"

Apesar de considerar que a questão da certificação da qualidade deve merecer uma reflexão por parte do ministério, Vasco Alves sublinha que não haverá razão para não confiar na capacidade dos professores de fazerem uma boa apreciação e selecção dos manuais, se se pensar que são eles que têm a responsabilidade maior de formar e avaliar os alunos.

É a partir de um argumento semelhante que Manuel Ferrão considera existir em Portugal "um excelente sistema de avaliação da qualidade". "Com 150 mil professores no sistema, são 150 mil pessoas que estão a avaliar os manuais. A estes juntam-se milhões de olhos dos encarregados de educação que acompanham as actividades dos filhos. Com tanta gente a ver, aparecer uma notícia de um erro ou outro é notável", defende Manuel Ferrão, que acredita ainda que a qualidade dos livros editados é de "elevadíssima qualidade".

Mesmo assim há quem tenha muitas dúvidas sobre o sistema. Por exemplo, será correcto que a elaboração de manuais de ensino seja da inteira responsabilidade de editoras, que, enquanto empresas privadas, têm como objectivo principal o lucro? E por que não avançar para um sistema de certificação que atestasse a qualidade do livro?