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Público - 19 Set 03
"Por Que Escolhi a Escola dos Meus Filhos?"
Todos os portugueses, independentemente de terem ou não meios económicos,
desejam poder escolher a escola para os seus filhos.
O PÚBLICO de domingo, 14 de Setembro, trazia uma interessante reportagem
sobre os critérios que fazem os pais optar por escolas do Estado ou por
escolas privadas. Como era de esperar, a opção é feita essencialmente com
base nos critérios de "segurança", "proximidade", "horários" e
"qualidade", sendo raros os pais que fazem a escolha com base única e
exclusivamente no estatuto jurídico da escola. Realmente, não é porque uma
escola é do Estado ou de uma entidade privada que ela passa
automaticamente a ser boa ou má. Também, como era de esperar, o que todos
os pais querem é não ser impedidos de escolher a escola que querem para os
seus filhos.
À pergunta do jornal "Por que escolhi a escola dos meus filhos?",
verifica-se que muitos foram os que optaram pelas escolas privadas,
especialmente nos primeiros anos do ensino. Verifica-se também que todos
eles, figuras públicas bem conhecidas, têm capacidades económicas de
escolher. Se a pergunta tivesse sido colocada a pais com poucas
capacidades económicas, as respostas teriam sido diferentes.
O que se passa é que o Estado diz às crianças o seguinte: "Mesmo que a tua
família seja muito rica, os contribuintes pagam-te a totalidade dos
estudos, se escolheres uma escola minha; se escolheres uma escola que não
é minha, terás de pagá-la e eu não te devolvo o que já pagaste com os teus
impostos; pagas duas vezes, sendo este o castigo de não preferires a minha
escola." "Mas se a tua família for muito pobre, não te preocupes, pois os
contribuintes pagam-te a totalidade dos estudos, se, obviamente,
escolheres uma escola minha; mas se escolheres uma escola que não é minha,
então eu, Estado, fico com o dinheiro que os contribuintes pagaram para
que tu tivesses educação e tu arranja-te como quiseres".
Isto é revoltante! O Estado, aos pais com meios económicos, dá-lhes
liberdade de educação, embora os obrigue a pagar duas vezes; mas, aos pais
sem meios económicos, não lhes garante a mesma liberdade. É realmente
revoltante, pois verificamos que há uma liberdade que, 28 anos após o 25
de Abril, continua a ser negada aos portugueses mais pobres: a liberdade
de educação.
É evidente que os argumentos dos inimigos da liberdade de educação falam
do risco dos "microclimas sociais". Mas, primeiro, esquecem que é isso
mesmo que o actual sistema cria; segundo, não fazem qualquer esforço para
perceber que há formas de tal evitar; e, terceiro e acima de tudo,
manifestam que não se importam de retirar a liberdade às pessoas para
evitar que a usem mal, colocando-se assim ao lado de todos aqueles que ao
longo da história sempre argumentam contra a democracia, para proteger as
pessoas, pois não sabem escolher...
Uma nova Lei de Bases de Educação irá ser discutida na Assembleia da
República muito em breve. Será esperança vã que todos os deputados
consigam libertar-se das ideias velhas dos séculos XIX e XX, percebam que
a liberdade de educação é um direito fundamental de todo o cidadão, aliás
reconhecido na nossa Constituição da República, e que a chave para o
desenvolvimento cultural, social e económico de Portugal está na
competição saudável entre as escolas. Os maiores inimigos da escola do
Estado são os que não a querem sujeitar à competição saudável. E, com
isso, vão lentamente destruindo a qualidade das escolas, prejudicam o
futuro de Portugal e, de um modo especial, dos portugueses que têm mais
dificuldades económicas.
Sem a competição saudável que resulta da liberdade de educação para todos,
nunca teremos uma cultura de liberdade e de responsabilidade em Portugal,
de onde nasce a abertura à inovação e à mudança que alimenta o
desenvolvimento cultural, social e económico em qualquer sociedade.
Fernando Adão da Fonseca
Lisboa |
