Diário de Notícias - 24 Set 03

Desempregados e jovens vão dar apoio às famílias
CARLOS FERRO

O Governo vai investir cinco milhões de euros na criação de empresas destinadas a serviços de apoio à família e que serão formadas por desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego.

De acordo com a portaria do ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, estas empresas são mesmo obrigadas a especializar-se em diversas áreas. Apoio a pessoas idosas ou pessoas com deficiências, guarda e apoio a crianças, apoio pedagógico a crianças, jovens e adultos e responsabilidade por actividades domésticas são os pontos essenciais da legislação que entra em vigor já em Outubro.

A aposta em pequenas empresas, que não podem ter mais de dez trabalhadores, tem como objectivo a dinamização da própria economia regional, associada à criação de emprego.

De acordo com o diploma, a que o DN teve acesso, este programa está delineado para pessoas entre os 16 e os 30 anos «inscritos nos centros de emprego e que nunca tenham exercido uma actividade profissional cuja duração, seguida ou interpolada, ultrapasse os seis meses». Os desempregados registados nos centros de emprego também podem constituir uma empresa e candidatar-se aos apoios financeiros previstos.

As pessoas que tenham contrato com empresas em processo de administrativo, judicial ou em reestruturação podem igualmente apresentar um projecto.

FINANCIAMENTO. Por cada posto de trabalho criado na empresa _ num máximo de dez _ será atribuído um valor de 18 vezes o salário mínimo nacional. Ou seja, um total de 6400 euros, sendo que o Governo vai comparticipar 40% do investimento.

Fica previsto um aumento em 20% desses recursos financeiros no caso de serem contratados desempregados de longa duração, com mais de 45 anos, jovens à procura do primeiro emprego ou beneficiários do rendimento social de inserção. Se o trabalhador for portador de deficiência, o subsídio é aumentado em 25%.

Está também prevista a atribuição de um prémio de 10% do valor total concedido a quem crie, pelo menos, cinco postos de trabalho, e que os mesmos não sejam preenchidos em mais de 60% por pessoas do mesmo sexo. O Ministério da Segurança Social e do Trabalho chama a este incentivo um «prémio de igualdade de oportunidades». Os empresários que preencham os postos de trabalho em mais de 10% por pessoas com deficiência receberão um valor idêntico ao já referido.

Está já estabelecido que o apoio máximo por entidade, e num prazo de três anos, não poderá ultrapassar os 100 mil euros.

Entre as condições exigidas para a apresentação de candidatura está a necessidade de que o investimento previsto para o total do projecto não ultrapasse os 200 mil euros, devendo ser executado durante um ano.

A portaria equaciona igualmente a possibilidade de os candidatos à constituição de empresas frequentarem «acções de formação na fase de pré-candidatura, sempre que não possuam formação ou experiência profissional». Os cursos são da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional.