Público - 8 Set 03

Alunos dos Colégios Internacionais Entram na Universidade Sem Fazer Exames
Por BÁRBARA WONG COM SANDRA SILVA COSTA

Os estudantes dos colégios internacionais podem ser admitidos no ensino superior sem terem de passar pelos exames nacionais de 12º ano, cuja segunda fase está ainda a decorrer. Cabe às universidades e institutos politécnicos aceitar como critério de admissão os exames que estes alunos fazem nas suas escolas. Este ano não é excepção: a maioria das universidades e dos politécnicos, públicos e privados, aceita a candidatura destes estudantes. Mesmo para os cursos mais cobiçados, como são os de Medicina ou Enfermagem.

Esta medida também é válida para jovens que tenham estudado noutros países (emigrantes ou alunos estrangeiros), mas que vejam os seus estudos terem equivalência aos portugueses. Contudo, todos estes estudantes terão de se submeter ao concurso nacional de acesso.

Todos os anos, por altura do concurso de acesso ao ensino superior, aparecem críticas e reclamações. Pais e alunos queixam-se de que os jovens que frequentam os colégios internacionais - a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) não sabe ao certo quantos são, mas diz que serão "algumas centenas" - são beneficiados, porque concorrem com as notas que lhes são dadas pelas escolas.

"É uma grande injustiça. Para além de, em muitos casos, serem beneficiados nas notas, estes alunos ainda saem a ganhar porque não só não têm que submeter-se à prova e à respectiva nota, que é condicionante da entrada no ensino superior, como também evitam todo o 'stress' da época de exames", comentou ao PÚBLICO a mãe de um candidato ao curso de Arquitectura.

Não é tão líquido que os estudantes sejam, de facto, beneficiados. É que os resultados dos exames só são aceites pelo sistema português se forem validados pelos ministérios dos respectivos países - os alunos da Escola Alemã, por exemplo, podem candidatar-se porque os seus testes são classificados pela tutela germânica.

Além disso, para estes estudantes não foi criado qualquer contingente especial: é-lhes dada a equivalência, concorrem com as suas notas às mesmas vagas e são seriados da mesma maneira que os alunos que fizeram os exames nacionais.

A medida está prevista no decreto-lei nº 26/2003. Há cerca de um ano, a CNAES sugeriu que o regime fosse alterado de maneira a "moralizar o sistema", que era muito semelhante ao previsto na lei datada de Fevereiro. Na altura, o presidente da CNAES, Virgílio Meira Soares, defendeu que os alunos fossem submetidos a uma prova nacional, que não seria nunca um exame como o que os alunos portugueses realizam, porque os currículos dos colégios são diferentes.

Mas a ideia acabou por não ser acolhida e o que a legislação prevê é que os estudantes possam concorrer com os exames que fazem, desde que sejam de cariz nacional e que digam respeito a disciplinas homólogas às portuguesas. A CNAES exige que os documentos comprovativos do ensino secundário estrangeiro sejam autenticados pelo país de origem.

A comissão não mexe sequer na nota que o aluno obteve nos exames que apresenta para se candidatar. Se for um 18, fica o 18. Quando a escala é diferente, por exemplo, de 0 a 5, então cabe à CNAES convertê-la para um valor de 0 a 20 e para tal foi criada uma tabela específica. É também a comissão que define que disciplinas têm ou não equivalência com o sistema português, depois de ouvido o Departamento do Ensino Secundário, do Ministério da Educação.

Pegando no exemplo de Medicina, um jovem de uma destas escolas que queira ser médico poderá concorrer com as notas que obteve nos exames de Biologia e Química do seu país, mas apenas às escolas que não colocam entraves, como é o caso das universidades da Beira Interior, Nova de Lisboa e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, no Porto. Para se candidatarem às restantes faculdades de Medicina - Lisboa, Porto e Minho - estes alunos terão de submeter-se às provas nacionais de Biologia e Química.