Despesa com abonos de família aumenta 45 milhões
em 2009 Medida de alargamento da 13.ª prestação custa 20
milhões
O Governo estimou esta quinta-feira em 20 milhões de
euros a generalização do pagamento da 13.ª prestação
do abono de família e em 25 milhões de euros o
alargamento deste benefício a filhos de
trabalhadores independentes.
Segundo a agência «Lusa», as estimativas de encargos
para o Estado foram avançadas em conferência de
imprensa pelo ministro do Trabalho e da
Solidariedade, Vieira da Silva, depois de ter sido
aprovado na generalidade e para consulta o decreto
que revê os critérios de atribuição do abono de
família.
Na conferência de imprensa, Vieira da Silva disse
esperar que o aumento dos encargos do Estado com as
prestações do abono de família, bem como o
alargamento do universo de beneficiários, entrem em
vigor logo no início de 2009.
«Este diploma estabelece alterações significativas
no domínio das prestações familiares. Além de
incorporar as medidas já adoptadas ao longo dos dois
últimos anos de apoio a crianças e jovens, o decreto
concretiza o alargamento da 13ª prestação para todos
os beneficiários do abono de família, atingindo 780
mil crianças e jovens», começou por apontar.
Ainda de acordo com Vieira da Silva, o diploma
altera o tratamento dos rendimentos dos
trabalhadores independentes para efeitos de
atribuição do abono de família.
O decreto determina que o rendimento relevante para
efeitos de prestações familiares passa a ser o que é
contabilizado para efeitos fiscais.
«Até agora, a lei determinada que o rendimento
contabilizado se referia aos proveitos da actividade
de trabalhador independente. Quando este diploma
entrar em vigor, passará a ser contabilizado uma
parcela desses proveitos, correspondente a 70 por
cento dos serviços prestados ou a 20 por cento do
valor das vendas de produtos e bens», justificou.
Mais 70 mil beneficiados
O ministro do Trabalho sustentou depois que esta
mudança se traduzirá «numa redução do rendimento que
é contabilizado para efeitos de atribuição e
enquadramento nos escalões de abono de família».
«Vamos beneficiar crianças e jovens que vivem em
famílias em que o rendimento de actividades
independentes tem um peso significativo», sustentou.
Segundo as estimativas, ainda por esta mudança,
haverá mais cerca de 30 mil crianças e jovens com
direito a abono de família.
«A nossa estimativa é que, juntando as situações de
melhoria do escalão e entrada de novos beneficiários
no sistema, se poderá abranger mais 70 mil crianças
e jovens», concluiu o membro do Governo.