Em Conselho de Ministros Governo aprova alargamento da 13ª prestação do
abono de família a todos os escalões de rendimento Ana Luísa Marques
O Governo aprovou, esta tarde
em Conselho de Ministros, o alargamento da 13ª
prestação do abono de família para todos os escalões
de rendimento, “anteriormente apenas aplicável aos
beneficiários do primeiro escalão de rendimentos”.
Esta medida, anunciada no início do mês pelo
primeiro-ministro Jose Sócrates, prevê o alargamento
“a todos os beneficiários do abono de família do
pagamento do montante adicional do abono de família,
anteriormente apenas aplicável aos beneficiários do
primeiro escalão de rendimentos”, refere o
comunicado do Conselho de Ministros.
“Este montante adicional tem como objectivo
compensar as despesas que as famílias têm com a
educação dos seus filhos, não se justificando, por
razões de equidade e de justiça social, que os
restantes beneficiários não pudessem beneficiar
deste apoio por parte do Estado, reconhecendo os
encargos adicionais das famílias com a educação dos
seus filhos no início de cada ano lectivo”, sublinha
o mesmo comunicado.
O mesmo diploma altera, ainda, as categorias de
rendimentos relevantes para efeitos de apuramento do
rendimento de referência e posicionamento nos
escalões previstos na lei.
“Deste modo, o valor rendimento anual relevante dos
trabalhadores independentes passa a corresponder
para todos os beneficiários, em conformidade com os
coeficientes previstos no Código do IRS, a 70% do
valor dos serviços prestados ou a 20% do valor das
vendas das mercadorias e de produtos”, refere o
comunicado do Governo.