Investimentos e subsídios Maria José Nogueira Pinto
Quando se torna público que a Segurança Social já
perdeu 200 milhões de euros na sua carteira de
investimentos, pareceria normal que o ministro
Vieira da Silva explicasse, sentisse mesmo
necessidade de explicar, como é que este fundo é
gerido, quem decide das aplicações, que decisões
foram essas, porque é que 500 milhões de euros foram
aplicados no BPN (um banco de vida atribulada...),
etc. Quanto mais não fosse para não tornar ridículas
as lições de moral sobre o capitalismo e o mercado
que o primeiro- -ministro nos prodigou, se o motivo
maior - o de este fundo dizer respeito aos descontos
e às reformas de cada um de nós - não relevar para o
Governo.
Isto porque o sistema de Segurança Social assenta
numa base contratual: de uma parte, os activos que
efectuam os seus descontos; da outra, o Estado que
os recebe, assumindo a obrigação de garantir as suas
reformas, bem como todas as outras prestações
legalmente previstas e que fazem parte integrante
deste contrato. Ora estas obrigações que o Estado
assume deviam ser sagradas e qualquer incúria ou
tentação de risco severamente censurados, quer por
pôr em causa o financiamento em situações como
doença, invalidez ou velhice, nas quais já não são
possíveis rendimentos do trabalho, quer porque o
Estado não pode, por definição, quebrar esta relação
de confiança.
Mas na outra vertente, a da Solidariedade,
igualmente sob a responsabilidade do ministro Vieira
da Silva, as dúvidas são muitas e os esclarecimentos
escassos. Este outro pilar, de base não contratual,
financiado pelo OE, ou seja, pelos nossos impostos,
tem por objectivo assegurar bens sociais, serviços e
prestações, através de redes e de programas que
contribuam para erradicar a pobreza, nomeadamente
pela garantia do acesso das famílias com baixos
rendimentos a serviços sociais indispensáveis ou,
nalguns casos, a prestações sociais pecuniárias. Na
linha da propaganda fácil a que o Governo se
habituou e nos habituou, o que sai cá para fora é
uma injecção de 87 milhões de euros para distribuir
pelas instituições de solidariedade em 2009. Dito
assim, a generosidade parece grande mas se pensarmos
que o Estado desenvolve a sua intervenção social
dominantemente através destas instituições às quais
paga comparticipações muito abaixo do custo real por
utente e, frequentemente, com atraso, então
surgem-nos sérias dúvidas nunca esclarecidas: é para
reforçar ou para pagar os atrasados? A que IPSS? A
novas para alargar a rede, o acesso e os serviços
prestados ou às mesmas, como se de uma actualização
da comparticipação se tratasse?
Ainda no âmbito da Solidariedade, porque não
apresenta o ministro uma avaliação, feita por
entidade externa, do rendimento de inserção social,
"vulgo" rendimento mínimo garantido? Quem o recebe,
com que critérios e com que taxa de reintegração? E
o complemento para idosos? Resultou de algum estudo
e de uma preparação cuidadosa, como o ministro
afirma ser necessário (e bem) para criar qualquer
nova prestação social, sobretudo se pecuniária? Não.
Foi apenas uma bandeira eleitoral e, até hoje, não
fazemos ideia qual o impacto que teve na vida dos
seus beneficiários. Mas sabemos, sim, que os
serviços cruciais para o quotidiano dos idosos,
sobretudo os isolados, e das famílias, sobretudo as
de idosos dependentes, não tiveram alargamento ou
inovação que justifique referência.
Também seria de esperar que na actual crise o
ministro publicitasse a avaliação dos programas
nacionais para a erradicação da pobreza cujas
causas, como sabemos, são estruturais e não
dispensam a intervenção de verdadeiras políticas
públicas. Mas nada, provavelmente porque nada pode
ser dito, que valha a pena, nesta matéria.
Consta que Vieira da Silva é o representante da ala
esquerda do PS no actual Governo o que não deixa de
ser desconcertante e só explicável se por isso
entendermos satisfazer a voracidade deselegante do
aparelho em vez da defesa dos tristemente desbotados
princípios socialistas.