O Governo quer ter uma palavra a dizer no Código
Deontológico dos Médicos em matéria de aborto. Uma
intromissão intolerável.
O poder político tem manifestado tendência para
regulamentar um número crescente de actividades em
Portugal.
As intervenções regulamentadoras do Estado podem ser
necessárias para garantir o bem comum.
Mas, quando há exageros, a liberdade das pessoas e
da sociedade civil fica lesada pela prepotência dos
governantes.
Ora, com o Ministério da Saúde a impor à Ordem dos
Médicos alterações ao seu Código Deontológico em
matéria de aborto, atingiu-se um novo patamar de
exagero na fúria regulamentadora governamental.
Claro que as leis da República têm de ser cumpridas,
agradem-nos elas ou não.
Mas, uma coisa são as leis… outra a ética.
Se o Estado se arroga o direito de ditar a sua
deontologia à sociedade civil e às suas
instituições, algo vai mal na nossa vida pública.
É uma intromissão intolerável de quem parece querer
ser dono da consciência dos portugueses.