A introdução de portagens nas Scut anunciada ontem
pelo Governo é uma medida sensata, na medida em que
corresponde à aplicação do modelo utilizador-pagador,
ainda para mais num tempo de evidente escassez de
recursos públicos. Regista-se, ainda, a intenção de
o Governo se propor fazer cumprir o programa
eleitoral com que o PS se apresentou às últimas
eleições, no qual prometia manter as auto-estradas
sem portagens apenas nas regiões com menores índices
de desenvolvimento socioeconómico e naquelas em que
não existem alternativas no sistema rodoviário.
Se os princípios enunciados pelo PS e mantidos pelo
Governo vão no sentido correcto, já a sua aplicação
levanta um vasto conjunto de dúvidas, muitas delas,
aliás, expressas ontem por alguns autarcas das
regiões atingidas pelas mudanças anunciadas.
Se parece ser justo que, por exemplo, a A23 (Beira
Interior) continue em via aberta, já que serve uma
região claramente deprimida, além de que a
alternativa foi, em alguns troços, simplesmente
engolida pela auto-estrada, já é mais discutível que
a Via do Infante (Algarve) tenha sido salva por uma
unha negra, devido à morosidade da alternativa,
quando esse mesmo critério não teve qualquer efeito
na A28 (Minho), via cujas alternativas (EN13) são,
em alguns troços (Vila do Conde ou Póvoa de Varzim,
por exemplo), tão ou mais congestionados que a EN125
algarvia. Ainda na via minhota, porque se isentou um
troço (Viana-Caminha) por causa dos baixos índices
de de-senvolvimento e não se isentaram os troços de
Vila do Conde e Póvoa pela morosidade da alternativa
(embora, é verdade, aquele troço da A28 seja
transformado aos domingos à tarde em autêntico
"passeio dos tristes" pelas famílias do Porto que
vão almoçar à Póvoa)? Ou, já agora, porque não se
aproveitou a oportunidade para corrigir o absurdo da
A8, onde se paga portagem de forma intermitente?
A questão das Scut gera discussões animadíssimas
entre teóricos, estudiosos e curiosos. Mas é, acima
de tudo, algo que tem real impacto na vida das
pessoas e na economia das comunidades.
O Governo, que já tem uma frente de guerra aberta
com os autarcas por causa da Lei das Finanças
Locais, acaba de comprar mais uma frente (com alguns
contornos regionalis- tas despropositados, de
resto). E as opções do Governo têm, como se vê,
algumas fragilidades. Mais uma acha para alimentar a
grande fogueira que vais ser 2007.