O consumidor médio de electricidade vai pagar mais 5,5 euros por mês de factura com o aumento proposto pela ERSE (Entidade Reguladora do Sector Energético) para os clientes domésticos de 15,7% para o próximo ano. Este aumento, que afecta a esmagadora maioria dos consumidores - 5,3 milhões num universo global de 5,9 milhões -, representará um acréscimo da factura energética em termos anuais de 66 euros para uma facturação média mensal de 35 euros.

No entanto, para famílias com maior potência contratada e mais elevados níveis de consumo, o encargo adicional na tarifa eléctrica pode ser muito mais elevado e ultrapassar largamente os cem euros anuais.

Embora já fosse antecipada, a dimensão recorde do aumento das tarifas eléctricas para as famílias, uma consequência do novo quadro legal para a liberalização, causou alguma surpresa dentro do Governo, que, soube o DN, esperava uma subida menor. O ministro da Economia, Manuel Pinho, é para já cauteloso e disse apenas ao DN que o Governo está a analisar a situação. Este ano, o Ministério da Economia alterou a legislação das tarifas para conter fortes aumentos para as indústrias, em nome da competitividade da economia nacional. Essa mudança contribui para a penalização das tarifas domésticas para 2007, que pela primeira deixam de estar protegidas nos aumentos de preços com o tecto da inflação prevista para esse ano.

Embora a proposta da ERSE ainda não seja definitiva, o Conselho Tarifário dará o parecer não vinculativo até 15 de Novembro para uma decisão em Dezembro, o Governo tem pouca margem de manobra para contrariar os aumentos propostos, sem introduzir alterações profundas à legislação que define o regime tarifário e sem pôr em causa a independência do regulador e a liberalização do mercado (ver caixa).

Uma das opções é alargar o prazo de amortização do défice tarifário que resultou da contenção dos preços em 2006. A lei prevê que o défice resultante do aumento dos custos com os combustíveis, que é de 399 milhões de euros, possa ser pago pelas tarifas da baixa tensão ao longo de cinco anos. A ERSE optou por transferir já um terço do défice para as tarifas de 2007, recuperando 132 milhões de euros e deixando para os anos posteriores 264 milhões de euros, mais juros. O presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, esclareceu que o alargamento do prazo de três para quatro anos teria um impacto de apenas 1%. Esta passagem, que reflecte nas tarifas o aumento dos custos na produção de energia, tem de ser neutra para a EDP e para a REN (Rede Eléctrica Nacional).

Opções políticas penalizam

O regulador alerta para o crescente encargo dos custos de interesse económico geral, ou "de custos da política energética", que resultam de opções políticas, no aumento das tarifas eléctricas. Estes custos, onde se incluem a subsidiação às energias renováveis e co-geração e as rendas aos municípios (ver página ao lado) dispararam 45% face a 2006 e atingiram os 742 milhões de euros, representando 13,4% das tarifas de 2007.

A proposta da ERSE gerou críticas das associações de defesa do consumidor e da indústria. A Deco, lembra o jurista Luís Prisco ao DN, tentou sensibilizar o Presidente da República, dirigentes políticos e a entidade reguladora para os perigos da alteração legislativa que veio permitir que os aumentos fossem superior à inflação. A subida não reflecte o poder de compra das pessoas e, num cenário em que os portugueses têm menos poder de compra, são ainda mais significativos.

Nos exemplos analisados pelo DN uma família de quatro pessoas com uma potência instalada de 13,8 kVA (kilovolt ampere) e uma facturação mensal de quase cem euros, a factura pode subir mais de 15 euros por mês e mais de 180 euros por ano. Para uma família com sete membros e uma potência contratada de 13,8 kVA, a factura mensal, de 260 euros pode crescer mais de 40 euros, o que dá um agravamento superior a 500 euros na conta durante o ano. Mesmo para os clientes da baixa tensão com maior potência (acima dos 20,7 kVA), em que o aumento é mais baixo - 8,9%, uma factura mensal de 358 euros aumenta mais de 35 euros. Estes consumidores, onde se inclui o pequeno comércio, poderão pagar mais de 400 euros por ano.

Para a Deco, deveria ser a indústria a pagar os custos com as energias renováveis porque são os maiores consumidores. Mas Luís Filipe Pereira, presidente da associação de grandes clientes de electricidade, realçou ao Canal de Negócios que o acréscimo médio de 9% "só vai agravar o fosso com as congéneres espanholas". * Com Céu Neves