As tarifas eléctricas para os clientes domésticos de electricidade vão registar em 2007 um aumento recorde de 15,7% para os consumidores com potência contratada abaixo dos 20,7 kVA (kilovolt ampere). Este universo representa cerca de 88% dos consumidores, o correspondente a 5,3 milhões.

A proposta da ERSE (Entidade Reguladora do Sector Energético) prevê um aumento médio das tarifas eléctricas de 12,4%, mas os consumidores domésticos, que até este ano estiveram protegidos de subidas significativas pelo tecto da inflação prevista, passam a partir de 2007 a pagar o aumento dos custos da produção de electricidade. Mesmo assim, explicou o presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, a tarifa de baixa tensão normal para o próximo ano só reflecte um terço do défice tarifário de 2006, de cerca de 400 milhões de euros. Se o défice, que resulta da diferença entre os aumento de 2006 e o custo real que deveria ter passado para as tarifas, fosse todo recuperado no próximo ano, os preços disparavam ainda mais, para 22,7% na baixa tensão, e 20 a 26% para clientes industriais.

Como a ERSE optou por repercutir apenas um terço deste défice em 2007, o correspondente a 132 milhões de euros, foi possível conter em parte os aumentos. Os consumidores domésticos pagam em média mais 14,4%. A baixa tensão especial vai pagar mais 7,7%, a baixa tensão acima do 20,7 kVA irá ter aumentos de 9,3%, enquanto que a baixa tensão normal terá o aumento mais elevado de 15,7%. Nos clientes industriais, os aumentos variam entre os 9,3% e 9,2% na muito alta tensão e alta tensão e os 7,2% na média tensão. Nos Açores, a subida média é de 10,2% e na Madeira chega aos 16,2%.

O aumento dos custos de produção de electricidade por causa da escalada dos combustíveis (gás natural, fuel e carvão) é uma das razões invocadas para tão forte aumento. Os preços do fuel e do gás natural estão 31% e 16%, respectivamente, acima do previsto este ano. A ERSE prevê aumentos em 2007 de 39% para o fuel e de 13% para o gás.

Custos "políticos"

O factor que acabou por pesar mais foi a forte subida de 45% face a 2006 dos chamados custos de interesse geral, ou de política energética, como referiu Jorge Vasconcelos e que são exteriores ao sistema eléctrico. Esta soma, que inclui desde as rendas aos municípios, a convergência com as tarifas das regiões autónomas até ao sobrecusto das produções em regime especial da co-geração e das eólicas (que têm tarifa mais alta), atingiu os 742 milhões de euros. Este montante representa já 13% do preço médio do sistema público, penalizando mais as famílias (17%).

Os domésticos foram ainda castigados pela revisão extraordinária de tarifas em Julho. A medida do Governo permitiu baixar os preços à indústria transferindo a totalidade do sobrecusto com as energias renováveis para os clientes de baixa tensão. Embora assumindo que os preços propostos são uma factura pesada, o presidente da ERSE justificou a opção tarifária com a necessidade de recuperar o mais depressa possível o défice para trazer mais competitividade ao sector e estimular a concorrência no mercado liberalizado. Até 2011, terá de ser repercutido o défice remanescente de 2006, que é de 264 milhões de euros, com juros.

Apesar de tudo, Jorge Vasconcelos realça que o preço da electricidade em 2007 será, em termos reais (descontando a inflação), mais baixo que o pago pela generalidade dos clientes em 1998, quando arrancou a regulação das tarifas. A proposta para 2007 será avaliada pelo Conselho Tarifário e a decisão das tarifas finais será conhecida em Dezembro.