Público - 09 Out 06

Escolas ganham competências que eram das direcções regionais de Educação

Andreia sanches

Despachos delegam vários poderes nos estabelecimentos de ensino; ministra convida hoje 24 a apresentar propostas de contratos
de autonomia

As direcções regionais de Educação vão delegar nos presidentes dos conselhos executivos e nos directores de agrupamentos de estabelecimentos de ensino uma série de competências que até agora estavam nas suas mãos. Por exemplo: as escolas passam a ter capacidade de decisão sobre a concessão de apoios aos alunos no âmbito da acção social escolar.
"Até agora já eram as escolas que analisavam os processos, mas depois havia uma segunda análise feita pela direcção regional", explica o Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. Quando os despachos de delegações de competências - que serão assinados, entre hoje e amanhã - forem publicados, passam a ser as escolas a decidir. "Até porque elas, melhor do que ninguém, conhecem as situações" dos estudantes. "Neste caso, há um acréscimo de responsabilidade, mas aprofundar a autonomia das escolas é também isso: mais responsabilidade".
Já em Março, recorda Valter Lemos, uma primeira lista de competências tinha passado para a esfera de decisão das escolas. Então, tal como agora, estavam em causa procedimentos que em muitos casos já chegaram a ser da competência do ministro da Educação, passaram para os secretários de Estado e destes para as direcções regionais - por exemplo, até ao ano lectivo passado, uma escola que queria mudar um aluno de turma tinha de pedir autorização superior.
Nos últimos meses, "foram identificadas" outras áreas onde era possível simplificar processos, "ganhar mais eficácia administrativa, diminuir a burocracia", continua o secretário de Estado. Outro exemplo: a homologação dos contratos dos professores.
Até agora um docente era colocado, a escola preparava o contrato e pedia depois à direcção regional de Educação para homologar. Era, nas palavras do governante, um procedimento que "não servia para nada".
Os despachos que agora serão assinados pelas direcções regionais delegam competências, "sem possibilidade de subdelegação, nos presidentes dos conselhos executivos, das comissões executivas instaladoras, das comissões instaladoras e das comissões provisórias e nos directores de estabelecimentos de educação e ensino não superior e de agrupamentos de escolas". E permitem também que as escolas passem a homologar contratos de prestação de serviço docente.
Nenhum dos actos delegados implica despesas acrescidas, sublinha Ramos André, adjunto da ministra da Educação.

Ministério convida 24 escolas
a apresentar contratos
"A orientação política que assumimos é a de centrar mais nas escolas a gestão do sistema educativo", continua Valter Lemos. E isso passa por medidas como estas, mas não só. "Outras têm a ver com a avaliação das escolas e com os contratos de autonomia."
Hoje, no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, são divulgados os resultados da avaliação externa feita por uma comissão nomeada pelo Governo a 24 escolas envolvidas num projecto-piloto que tem em vista a concessão de contratos de autonomia. A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, estará presente. E explicará os passos que se seguem.
As 24 escolas - que têm em comum o facto de terem "rotinados" processos de auto-avaliação, fundamentais para que saibam quais os problemas que têm e como resolvê-los - serão agora convidadas a apresentar uma proposta de termos dos contratos de autonomia que se propõem assinar com a tutela.
Estes contratos devem traduzir os pontos fortes e fracos que, em cada uma delas, foram identificados e as soluções que consideram poder pôr em prática ao logo da duração do contrato, que será pluri-anual. O ministério analisará as propostas.
Os contratos de autonomia - previstos na lei há vários anos, apesar de só um estabelecimento de ensino ter chegado a assinar um - explicitarão os meios, nomeadamente financeiros, que as escolas terão à sua disposição para atingir os objectivos. Vão também definir a forma através da qual as escolas prestam contas do que fizeram.
Ainda este ano, mais estabelecimentos serão envolvidos no processo de avaliação externa. Uma coisa é certa: a celebração de mais contratos de autonomia será sempre um processo gradual, sublinha Valter Lemos, a par da avaliação das escolas.