Diário de Notícias - 29 Out 04

OCDE recomenda crédito fiscal para famílias mais pobres
Trabalho a tempo parcial é incentivado por relatório sobre cuidados com crianças
márcio alves candoso

A Organização para a Cooperação Económica e para o Desenvolvimento (OCDE) recomenda ao Governo português que implemente um sistema de crédito fiscal às famílias de baixos rendimentos que não consigam cuidar dos filhos sem deixar de trabalhar e aumente os abonos de família aos agregados com mais baixos rendimentos. Este é uma das recomendações ontem feita em Lisboa, durante a apresentação do estudo Babies and Bosses - Políticas de Conciliação da Actividade Profissional e da Vida Familiar.

O estudo aprova, em termos teóricos, o apoio estatal ao trabalho parcial, de modo a que os pais possam estar mais tempo com os filhos. No entanto, considera que, em Portugal, «a maior parte das pessoas não pode suportar a consequente perda de salário». Para que esta ideia criasse raízes «seria necessário que os pais portugueses recebessem maiores retribuições pelo trabalho a tempo parcial». A OCDE refere que o Governo de Lisboa deveria «reformular a factura com os cuidados infantis», no sentido de os pais pagarem de acordo com as horas de apoio à criança que realmente usam. O crédito fiscal ocorreria, pelo contrário, se decissidem não trabalhar e ficar com as crianças.

Uma outra hipótese avançada pela OCDE é um sistema de benefícios em que seria distribuído um abono de família mais elevado às famílias trabalhadoras de baixos rendimentos. Curiosamente, numa outra parte do estudo, a OCDE refere como pouco fértil a «camada de mulheres de 40 anos com formação universitária na Suíça», o que parece uma constatação de que não é nas classes com mais baixos rendimentos que a natalidade está a decrescer mais rapidamente. No mesmo sentido, o maior número de adolescentescom filhos pertencem á minoria Maori neozelandesa.

A redução das barreiras «desnecessárias» ao emprego a tempo parcial, mudando a estrutura dos pagamentos dos cuidados á criança, é outro dos temas referidos pela OCDE. Exemplificando, a organização sugere que o Governo deve canalizar os apoios à criança directamente para os pais e «não para as instituições». Isto permitiria aos pais escolherem o «número de horas e o tipo de cuidados aos filhos, fazendo uma melhor utilização dos cuidados infantis existentes».

Ou seja, não se deve dar dinheiro a quem utiliza já os cuidados infantis existentes, mas a quem tem filhos, independentemente de os pais acorrerem a cuidados externos ou preferirem ficar eles próprios a tomar conta das crianças. Destaque para a recomendação de alargamento de período de direito ao subsídio de maternidade

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) já veio congratular-se com o relatório da OCDE. A APFN apoia especialmente a recomendação de que as famílias possam ter oportunidade de escolher qual o serviço mais adequado para o seu caso e, no caso de assim o entenderem, poderem determinar que um dos membros do casal fique em casa sem que tal prejudique o orçamento familiar.