Diário de Notícias - 29 Out 04

O que diz a lei
Um diploma com 14 anos de letra morta

De acordo com o Decreto-Lei 369/90, «o Ministério da Educação (...) constitui comissões científico-pedagógicas para apreciação de qualidade dos manuais escolares». Apesar de o diploma estabelecer um modelo de «despistagem geral», nestes 14 anos o controlo apenas foi aplicado pontualmente a manuais que foram alvo de denúncias por conterem erros.