Emprego e crianças

A idade dos filhos vai deixar de ser condição para que os beneficiários do subsídio de desemprego possam recusar um trabalho até 40 quilómetros da sua residência. Trata-se de uma alteração sugerida pelo novo ministro da Segurança Social, Fernando Negrão, ao anterior projecto de diploma legal sobre o subsídio de desemprego. O projecto-base, elaborado por Bagão Félix, previa a recusa de oferta de emprego a mais de 20 quilómetros da residência apenas para quem tivesse três ou mais filhos com idades até 16 anos ou até 24, nos casos em que recebesse abono de família.

A notícia do projecto de diploma, a apreciar em breve em Conselho de Ministros, surge no mesmo dia em que a OCDE anuncia a apresentação em Lisboa, no próximo dia 28, de um pacote de recomendações destinadas ao tratamento social e fiscal dos pais trabalhadores com baixos rendimentos. A OCDE refere que duas em cada três mulheres portuguesas trabalham fora, a esmagadora maioria das quais (85%) a tempo integral. O que considera um obstáculo à possibilidade de dedicarem mais tempo às crianças e coarctando a hipótese de constituírem famílias maiores. A OCDE recorda que a taxa de fertilidade em Portugal é baixa, representando 1,5 crianças por mulher.

A OCDE aconselha as autoridades nacionais a melhorarem e aumentarem as formas de apoio à infância, bem como os locais de trabalho com condições de apoio à família, através da concessão de benefícios às empresas que adiram a essas recomendações. Também advoga o aumento do número de empregos a tempo parcial para as mães trabalhadoras.

O tratamento fiscal diferenciado para as famílias com filhos faz igualmente parte dos conselhos agora apresentados pela OCDE para aumentar a fertilidade. Em suma, a organização recomenda um maior investimento do Governo na família, num momento em que cada vez mais se coloca a escolha entre emprego e crianças.