O ministro das Finanças, Bagão Félix, garantiu esta sexta-feira, que a classe média não vai ser prejudicada pela proposta de orçamento apresentada esta sexta-feira pelo Governo. «Todos os portugueses beneficiam da descida das taxas do IRS», sublinhou o ministro, já que o vencimento é sempre tributado «em escada».

Bagão Félix disse que a eliminação de alguns benefícios fiscais (Plano Poupança Reforma/Educação, Planos Poupança Acções, Contas Poupança Habitação e aquisição de acções em operações de privatização) não vai prejudicar a classe média porque apenas sete por cento dos contribuintes usufruíam dos mesmos. O ministro desafiou o mercado: se estes planos são, de facto, bons não devem ser adoptados pelas pessoas simplesmente por causa dos benefícios fiscais. O ministro frisou ainda que Victor Constâncio, governador do Banco de Portugal, assegurou que o fim destes benefícios «não constitui um problema macroeconómico».

Quem tem razão para estar contente são as mulheres à espera de bebé, já que a taxa do IVA das fraldas passa de 19 para cinco por cento. Esta é uma medida que Bagão Félix queria ter feito passar enquanto ministro da Segurança Social, mas que só agora tem oportunidade de fazer.

Já os fumadores que não estão dispostos a largar o vício terão de pagar mais 20 cêntimos por cada maço de cigarros. Mas o tabaco continua mais barato do que em Espanha, «por razões óbvias», sublinhou o ministro.

O défice, como já tinha sido prometido, vai ficar abaixo dos três por cento, mais concretamente nos 2,8 por cento. Mas o Executivo terá de recorrer a medidas extraordinárias. Bagão Félix não quis divulgar o que vai vender, mas garantiu aos jornalistas que são «claras as vias», prometendo «não passar os problemas para o futuro, nem diminuir o património do Estado».

Estes "analgésicos" - que o ministro tanto queria evitar, diz - vão representar, em 2005, 1,4 por cento do PIB e Bagão admite que terá de recorrer a estas medidas até 2007. A previsão deste Governo é que em 2005 o PIB irá crescer 2,4 por cento e a inflação rondará os dois por cento.

Fugir ao fisco

Quem tem motivos para ter medo do fisco é mesmo quem foge aos impostos. Os "incumpridores" vão ser fiscalizados por um novo "Corpo Especial de Elite" de combate à fraude e evasão fiscal, que ficará directamente dependente do ministro das Finanças. Esta nova medida não está incluída na proposta de Orçamento de Estado, sublinhou Bagão Félix, mas será criada por lei orgânica do Ministério das Finanças.

Agora é o contribuinte a provar que pagou

O ónus da prova inverte-se, ou seja, é o contribuinte a provar que pagou quando há uma divergência de um terço entre os rendimentos declarados e o acréscimo real de património e consumo. «Basta folhear as revistas cor-de-rosa para ver as belas casas de pessoas que não declararam rendimentos», exemplificou Bagão Félix.

E mesmo quem paga impostos será prejudicado porque se receber uma factura falsa perde o direito à dedução. Todos os contribuintes passam a ser solidariamente responsáveis com quem emite a factura pelo pagamento do imposto. Aliás, o ministro continua incrédulo com a forma sistemática com que se foge aos impostos: «Quando vou a um restaurante perguntam-me: "Senhor ministro, quer uma facturinha?..." Fiz obras em casa e perguntaram-me: "Com IVA ou sem IVA?". Ou seja, quem diz que não quer factura vai ser penalizado. E aqueles papéis que nos dão depois das refeições - a que chamamos "talões" - vão mesmo ser proibidos, já que não têm qualquer validade tributária».

O Orçamento de Estado é «mais solidário», por beneficiar pessoas com rendimentos menores, mas simultaneamente «mais severo»: havendo indícios concretos de incumprimento fiscal, o Estado passa a poder verificar as contas do contribuinte sem o notificar. Bagão rematou com uma promessa: «Não vamos maçar os contribuintes cumpridores».