Público - 12 Out 03

Os Privilégios e a Universidade
Por ANTÓNIO BARRETO

O episódio do acesso da filha do ministro à universidade cresceu, emocionou muita gente e, com a demissão dos ministros, morreu. O desfecho, consumado esta semana, pôs um termo ao debate. Assunto encerrado, pois. Infelizmente. Na verdade, a questão do acesso à universidade foi, injustamente, deixada de lado e, suspeito, ninguém mais vai querer ouvir falar do assunto, a não ser, evidentemente, que novas peripécias ponham um político em causa. Ora, a verdade é que o problema, na sua dimensão geral, é muito mais sério.

Mais uma vez se verificou que o acesso à universidade deveria estar a cuidado das universidades e não da burocracia ministerial que, sob a aparência da neutralidade democrática, é um alfobre de privilégios e fraude. Com certeza que não imagino que todas as universidades e faculdades estejam isentas de tentações. Mas, creio, os mecanismos de selecção pelas universidades estariam mais abertamente sujeitos a controlo social e académico. Além de que talvez o mérito, nessas condições, se transformasse no único critério de admissão.

Pior é o problema dos regimes e dos concursos especiais. Foi, aliás, por causa desses, que dois ministros, um secretário de Estado e um director geral deram o triste espectáculo a que assistimos. Os regimes especiais são muitos. Destinam-se a criar condições de privilégio para certos grupos sociais, profissionais, étnicos, geográficos, de estatuto e de condição. Com estes regimes, qualquer pessoa, em determinadas condições, pode aceder à universidade fora do "numerus clausus", sem mérito nem merecimento, com más notas e sem que os critérios de avaliação académica sejam utilizados. Eis uma desigualdade absoluta e legal a que os juristas estão desatentos. Não consegui, junto do ministério, obter números. Mas alguns milhares de estudantes entram assim. São outros tantos bons alunos (ou melhores alunos) que ficam impedidos de entrar.

Quem são os felizardos? A legislação existente é uma autêntica floresta tropical. São vários os decretos, as portarias e os regulamentos. Os dispositivos são complexos, os condicionamentos múltiplos, tudo, como sempre em Portugal, na ambição de prever todas as situações imagináveis. Isto, apesar de se saber, de experiência, que quantos mais são esses mecanismos, mais fácil se torna encontrar as vias que permitem, a quem tem meios, contornar o sistema. Os destinatários desses privilégios são: os diplomatas portugueses colocados no estrangeiro, os diplomatas estrangeiros colocados em Portugal, os bolseiros no estrangeiro, os funcionários públicos em missão
no estrangeiro, os oficiais das Forças Armadas em formação, os bolseiros dos Palop, os atletas de alta competição, os timorenses, os "oriundos" (naturais e residentes) dos Açores e da Madeira, os funcionários públicos (qualquer que seja a sua naturalidade) em serviço nos Açores e na Madeira, os emigrantes, os soldados e os deficientes. Os beneficiários são os próprios, seus cônjuges e familiares até ao segundo grau.

A enormidade da legislação e dos regulamentos, incluindo sábias fórmulas matemáticas, parece destinada a evitar a fraude. Mas a verdade é que todos os anos são numerosos os candidatos que, por mil vias, conseguem beneficiar destes privilégios tão generosamente concedidos pelos legisladores. Endereços falsos, residências improvisadas do tipo "barriga de aluguer", alterações profissionais de última hora, diplomas estranhos, tudo serve para colocar os rebentos de más notas na universidade. Como se pode imaginar, neste nosso querido Portugal, tão injusto e desigual, mas sempre tão pronto a ter pena dos coitados, pretende-se com estes regimes especiais repor igualdade, isto é, ajudar quem vive em dificuldades, quem não deve ser prejudicado pelo cumprimento de deveres profissionais ou quem sofre de condição desigual, como, por exemplo... residir na Madeira ou nos Açores ou ser filho de diplomata ou emigrante! Noutros casos, todavia, trata-se de política externa: assim se compreenderá a abertura, sem critérios académicos, aos naturais dos países africanos de expressão portuguesa.

Breve esforço de análise produz rapidamente evidências: muitos dos beneficiários (talvez a maioria) destes regimes são já cultural, social e economicamente privilegiados. Isto é, pertencem a famílias de altos rendimentos e razoável cultura ou de rendimentos muito superiores às médias portuguesas: diplomatas, emigrantes, oficiais, políticos, altos
funcionários, dirigentes dos Palop... Muitos deles beneiciam já de privilégios fiscais e de crédito, a que se acrescentam, por exemplo, os subsídios de transporte e outros que, por vários motivos, muitos auferem. Em poucas palavras, a maior parte dos que beneficiam destes privilégios são já francamente privilegiados.

Não vale a pena disfarçar: estes mecanismos convidam à fraude e são facilmente aproveitados por quem tem meios e influências.

Além disso, estes dispositivos ferem de injustiça deliberada muitos dos que, honestamente, trabalham e estudam e que, mau grado poderem alguns exibir excelentes notas, são brutalmente afastados da universidade por quem tem menos mérito e mais privilégios.

Todo este sistema põe em causa o essencial do acesso à universidade: o mérito e o trabalho em condições de igualdade de oportunidades.

Finalmente, é enorme o desperdício que estas disposições provocam. Na verdade, muitos dos candidatos admitidos por favor nunca terminam os seus cursos. Depois de se arrastarem penosamente nos corredores, vão-se embora, sem diploma e sem ilusões, por falta de aproveitamento. Estas quotas de privilégio são um viveiro de ilusões e um cemitério de falhados. No caso dos provenientes dos Palop, por exemplo, é frequente verificar que os estudantes, sem ano propedêutico nem preparação, abandonam em poucos semestres e vão trabalhar para as obras.

Os regimes especiais de acesso constituem um dos mais insidiosos venenos da universidade e da sociedade. A pretexto da igualdade, provocam injustiça e administram privilégios injustificados. Funcionam como recompensa à fraude. Contrariam as principais exigências da vida universitária: saber, rigor, trabalho, disciplina e mérito. São a tradução exacta de alguns dos piores defeitos dos portugueses: a preguiça, a complacência e o privilégio. Falta acrescentar: todos os partidos parlamentares e todos os governos concordam com estes privilégios. Pois claro!