Público - 5 Out 03

Os Truques do Acesso
Por JOSÉ MANUEL FERNANDES

Os estudantes e reitores que têm criticado a nova lei de financiamento do ensino superior acusavam Pedro Lynce de fugir às suas responsabilidades por não ser ele a estabelecer a propina que cada escola deveria cobrar. Paradoxalmente, se a lei não entregasse às instituições universitárias apenas a responsabilidade pela fixação do montante das propinas mas, indo mais longe na descentralização e responsabilização, lhes reservasse também o direito e o dever de escolher os alunos que desejam acolher, o caso que levou à demissão do ministro nunca teria ocorrido.

Na verdade, nos últimos tempos, os portugueses têm tomado consciência de como o actual sistema é arbitrário, injusto e propício à fraude.

A divulgação das médias obtidas escola a escola nos exames do 12º ano confirmou aquilo de que já se desconfiava: enquanto nalguns estabelecimentos as médias internas são sistematicamente superiores às médias obtidas pelos mesmos alunos nos exames nacionais, noutros são consistentemente inferiores. Regra geral é nas escolas cujos alunos obtêm piores resultados que a diferença é maior, denunciando a existência de notas internas inflacionadas. No entanto, quando chega o momento da candidatura, esta é feita com base tanto na média dos exames como nas médias internas, o que significa que os alunos das escolas mais exigentes são prejudicados em relação aos dos estabelecimentos menos exigentes.

Mais: soubemos também (em boa parte por acção do ministro que agora se demitiu) que existiam estabelecimentos de ensino dedicados ao chamado "ensino recorrente" que inflacionavam descaradamente as notas internas, fazendo passar os seus alunos à frente de outros melhor preparados na competitiva corrida à entrada em cursos como Medicina e Arquitectura.

Nos últimos dias descobrimos que algumas escolas estrangeiras (como o Liceu Francês), por decisão administrativa interna, inflacionavam as suas notas para as equiparar às das escolas portuguesas e permitir a entrada dos seus alunos nas universidades. Apesar dos motivos dessas escolas até poderem ser atendíveis (os seus alunos são submetidos a exames mais difíceis), a verdade é que este sistema era arbitrário.

Finalmente soubemos dos "regimes especiais", nada menos de nove, que criam regras de excepção para um conjunto de estudantes, desde aqueles que estudam no estrangeiro por terem de acompanhar os seus pais até aos atletas de alta competição.

Quando a entrada nalguns cursos continua a ser altamente competitiva, a manutenção do actual sistema de acesso centralizado só pode gerar injustiças relativas. E só há uma forma de acabar com elas: devolver às escolas do ensino superior a capacidade de escolherem os alunos que vão acolher, nomeadamente através da realização de exames de admissão. Tendo de prestar tais provas, todos os alunos, sejam ou não filhos de ministros, estudem ou não numa escola estrangeira, venham do público ou do privado, do ensino normal ou do recorrente, estarão em pé de igualdade. E cada faculdade e instituto poderá realizar as provas que considerar mais indicadas face ao ensino que ministra.

Um tal sistema descentralizado retiraria ao Ministério e ao ministro o poder da discricionariadade, acabaria com a "batota" nas notas internas e responsabilizaria as escolas do ensino superior. Obrigaria porventura os estudantes a prestar mais provas, mas esse esforço extra parece um preço correcto a pagar por um sistema mais justo.