Público - 9 Out 03

O Eterno Retorno Do(s) Mesmo(s)
Por GUILHERME VALENTE

A chamada Lei de Bases tem sido um instrumento de petrificação da ideologia/pedagogia que, resistindo à mudança de governos, neutralizando ou digerindo ministros, conduziu à tragédia da educação.

Em vez de ser - como, a existir, deveria ser - um enunciado de princípios e de valores para a desejável formação integral e profissional dos estudantes e de objectivos estabelecidos tendo em conta a realidade concreta do país e os desafios que se lhe colocam, a Lei de Bases é um programa de governo, incluindo mesmo o quadro organizativo do sistema. As pseudo leis de bases, a actual e as agora propostas, são uma obsolescência de um passado político de que o país continua refém, um expediente bem sucedido para impedir que na educação funcionasse o sistema democrático, se manifestasse a sua grande vantagem: a correcção das soluções que a realidade prove serem desastrosas, a mudança dos quadros comprometidos com essas soluções.

As propostas de Lei de Bases agora apresentadas pelo governo e pelos partidos políticos à Assembleia da República voltam a ser isso mesmo, assistindo-se à mobilização em todas a frentes do poder que continua a controlar o sistema, do aparelho do Ministério ao Conselho Nacional da Educação, para que o expediente se mantenha.

Repare-se, por exemplo, no funcionamento do CNE. O plenário pronuncia-se (com os "conselheiros" sempre sob pressão para que sejam breves) sobre o parecer elaborado por um relator "com base no trabalho de comissões", sendo suposto que essas intervenções sejam consideradas na redacção final do parecer que não voltará a um novo plenário. Foi o que se verificou no recente parecer sobre a revisão curricular, é o que irá verificar-se no parecer sobre as propostas da Lei de Bases. E quem foi o relator daquele parecer? E quem é o relator do parecer em preparação? O mesmo. Ligado ao PSD, suponho, facto irrelevante. Relevante é ser um militante do aparelho, alguém (cordialíssimo, aliás) ligado durante todos estes anos à ideologia e à pedagogia, às soluções que conduziram ou, pelo menos, não foram capazes de impedir ou atenuar a tragédia da educação.

Compreende-se, pelo que expus, a razão por que também o ministro promoveu a elaboração de um projecto que confunde uma lei de bases com um programa de acção de Ministério. É que só assim supõe ter condições políticas para poder concretizar a mudança em que está empenhado. Foi pena, é péssimo para o país que não se tivesse assumido a ruptura, que se adiasse mais uma vez, neste domínio, o combate pela mudança em que o primeiro-ministro está determinadamente empenhado.

Mas também no estilo, no mau português, na retórica insuportável (a remeter para a indigência, até no título, de uma pretensa crítica ao ministro publicada recentemente no PÚBLICO), no arrazoado por vezes quase pateta de banalidades, os projectos agora apresentados são o mesmo. O mesmo dos inúmeros documentos produzidos pelo aparelho dos sucessivos ministérios da educação...

Apenas dois exemplos ao acaso de um dos projectos, também escolhido ao acaso, o do PS. Fará sentido registar numa lei de bases que "no básico, "os objectivos específicos de cada ciclo integram-se nos objectivos gerais do ensino básico, de acordo com o desenvolvimento etário correspondente, tendo em atenção as seguintes particularidades: a) para o 1.º ciclo, o desenvolvimento da linguagem oral e da iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da aritmética e do cálculo, do meio físico e social, das expressões plásticas, dramática, musical e motora (...)" Será preciso inscrever numa lei de bases que no ensino básico se devem treinar as crianças na leitura, na escrita, na aritmética elementar (o que não tem sido feito, aliás)? E mais esta pérola de disparate: "O ensino secundário deve ser predominantemente realizado em estabelecimentos distintos, podendo, com o objectivo de racionalização dos respectivos recursos, ser aí realizados ciclos do ensino básico, especialmente o 3.º" (!!!) E que dizer das enumerações ridículas do que se designa por "recursos educativos"? Os exemplos que apresento ilustram a natureza dominante do texto de todos os projectos. Somos uma cultura do dizer. Mas palavras sem obras, escreveu o padre António Vieira, são como tiros sem balas. Por isso é tão decisivo promover a cultura científica, que é cultura do fazer.

O problema da educação é, pois, político, ideológico, cultural, está na cultura que impede a afirmação da democracia, na cultura que encharca a sociedade portuguesa, que, em vez de ser enfrentada pela escola, tem sido, pelo contrário, promovida pela ideologia/pedagogia que domina a educação, mantida por um aparelho que, irradiando dos centros de formação de professores que dominou, infecta ou isola o que é divergente. Num país que desde há muito tem podido viver na aparência, na auto-ilusão, na facilidade, na ignorância, no expediente, usou a atracção de utopias pedagógicas facilitistas, geradoras de negligência e irresponsabilidade, para converter ou alienar os docentes, indo ao encontro da ambição pouco esclarecida dos pais relativamente à progressão escolar dos filhos. Hostil ao conhecimento, não qualificou, não pode querer avaliar, não responsabilizou, quer nivelar por baixo, não promoveu a excelência, condição do desenvolvimento e do progresso.

Num país em que nenhuma acção governativa estratégica pôde ainda ser desenvolvida, a continuidade, aparentemente estranha deste projecto reside, precisamente, ao invés do que apregoa, de não ter carácter reformador, mas, pelo contrário, promover o que desde há séculos somos. Enxertou no pior da mais velha cultura portuguesa.

No debate sobre a Lei de Bases, o que importaria era perceber como chegámos ao desastre que a educação tem sido. Deveria ficar decidido agora, sem equívocos, o que o país quer que a nossa escola seja e faça.

Seria bom que os que pensam que "a mediocridade universal é um preço que vale a pena pagar pela igualdade social"; os que impuseram a mistificação absurda de que a "exigência promove as desigualdades"; os que, proclamando a preocupação com os mais desfavorecidos, impuseram uma "escola" que os condena ao desemprego e à exclusão; os que mentiram às crianças sobre a escola e sobre a vida, prometendo-lhes que a brincar se podia aprender; os que proclamam o "aprender a aprender", ocultando que só se pode aprender a aprender... adquirindo conhecimento; os que apagaram o papel do professor e o sujeitam à brutalidade e à frustração de uma escola sem regras ("Difícil é Sentá-los", título de um livro de um ex-ministro...), seria bom que assumissem, claramente, esse seu projecto e o submetessem, sem disfarce, ao juízo, hoje porventura mais advertido, dos Portugueses.

Editor da Gradiva e membro integrante do Conselho Nacional de Educação, designado pelo Governo