Público - 23 Out 03

Reformas Antecipadas Serão Penalizadas a Partir de 2004

O Governo vai penalizar as reformas antes dos 65 anos de modo a travar o crescimento das despesas com pensões, anunciou ontem o ministro da Segurança Social e do Trabalho. A lei actual permite que quem complete 55 anos e tenha 30 anos de serviço possa requerer a reforma antecipada, aplicando-se uma taxa de redução no valor de 4,5 por cento por cada ano de antecipação. Para desincentivar a aposentação antes dos 65 anos, o ministro Bagão Félix vai aumentar a taxa de redução pelo menos para cinco por cento em 2004.

Segundo Bagão Félix, 26 por cento dos actuais reformados abandonaram o mercado de trabalho antes dos 65 anos. Grande parte deste número é motivado pelas propostas de reforma antecipada apresentadas pelas empresas aos trabalhadores. "As empresas estão a abusar nas reformas antecipadas e nas rescisões por mútuo acordo", criticou o ministro da Segurança Social e Trabalho durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento da Segurança Social para 2004.

No próximo ano, a taxa de crescimento da despesa com pensões será de 8,6 por cento, mais do dobro do ritmo de expansão previsto para a economia portuguesa, em termos nominais, que se situa nos 3,5 por cento. Em 2004, as pensões custarão 9.856,8 milhões de euros, valor que é ligeiramente inferior às receitas da Segurança Social provenientes das contribuições, avaliadas em 10.785,6 milhões de euros, mais 3,8 por cento do que o estimado para este ano.