Diário de Notícias - 14 Out 03

Essencial
Francisco Sarsfield Cabral  

Vem aí mais um debate sobre o Orçamento do Estado. Mas é improvável que se discuta o essencial: quais as funções do Estado para que é imprescindível o dinheiro dos contribuintes? Esta deveria ser, de resto, uma questão prévia a qualquer reforma da administração pública.

Ano após ano, e com a ressalva importante das privatizações de empresas nacionalizadas em 1975, temos assistido a que o Estado se mete em tudo, excepto no que só ele pode e deve fazer. Assim, com a imperiosa contenção da despesa pública vão ficando cada vez menos operacionais áreas básicas do poder estatal. Basta pensar no estrangulamento financeiro das forças armadas e de segurança; ou nas dificuldades de funcionamento da justiça por falta de verba; ou, ainda, na ironia de as limitações orçamentais impedirem um eficaz combate à fuga aos impostos.

Entretanto, permanece o monstro burocrático e ingerível do ensino estatal e é com lentidão e insegurança que a saúde pública ensaia aberturas à iniciativa privada. Invoca-se a importância das funções sociais do Estado para o manter como grande fornecedor de serviços, em vez de reforçar a sua missão reguladora e fiscalizadora. Há aqui um equívoco. Por exemplo, o dinheiro que o Estado hoje gasta na escola pública seria socialmente muito mais útil se fosse entregue às famílias para pagarem as escolas que escolhessem.

E esquece-se que um Estado debilitado naquelas áreas essenciais da justiça, segurança, etc., onde só ele tem legitimidade para actuar, prejudica sobretudo os mais pobres, porque os outros lá se vão safando graças ao seu poder económico e social.

Mas estes argumentos de pouco valem contra o verdadeiro motivo para o Estado ser o que é em Portugal: arranjar empregos.