Público - 16 Out 03

Governo Quer Consolidar Política de Emprego
Por PÚBLICO/LUSA

O ministro da Segurança Social e do Trabalho, António Bagão Félix, apresentou ontem na Assembleia da República o Plano Nacional de Emprego, que define como objectivo para os próximos três anos a consolidação da actual estrutura de mercado e a manutenção da taxa de emprego global superior à média estabelecida pela Cimeira de Estocolmo para 2005 - 67 por cento. Os objectivos do ministério foram recebidos com cepticismo pela oposição.

De acordo com os dados apresentados ontem por Bagão Félix, a taxa de emprego global em Portugal era de 67,2 por cento entre o final de 2002 e o início deste ano. Outras metas do Plano Nacional de Emprego são manter a taxa de emprego das mulheres acima dos 60 por cento (60,7 por cento no segundo trimestre de 2003) e a dos trabalhadores mais idosos acima dos 50 por cento (regista-se agora 51,2 por cento para a faixa etária entre os 55 e os 64 anos, segundo o ministro). "As metas previstas pela União Europeia já estão atingidas, mas agora é preciso consolidá-las", justificou Bagão Félix.

Entre os objectivos a atingir, destacam-se ainda a redução da taxa de abandono escolar precoce, dos actuais 40 por cento para 35 por cento em 2005 e 25 por cento em 2010, e o crescimento do número de trabalhadores atingidos pela formação contínua dos actuais 3,7 por cento para seis por cento em 2006 - Bagão Félix esclareceu mesmo que, de acordo com o Código de Trabalho, dez por cento dos trabalhadores têm que beneficiar de formação profissional.

O ministro aproveitou a presença na Assembleia para apresentar também aos deputados o Plano Nacional de Acção Para a Inclusão (PNAI) para os próximos três anos, que prevê o aumento do número de creches do Estado de modo a abranger vinte por cento das crianças dos zero aos três anos em 2005.

A apresentação do PNAI, justificada pelo ministro pela sua interligação com o Plano Nacional de Emprego, foi criticada pelos deputados por não estar incluída na agenda da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais. Mas as principais críticas do Partido Socialista e do Partido Comunista Português foram para o Plano Nacional de Emprego. O deputado socialista Vieira da Silva considerou-o "excessivamente optimista" e duvidou da existência de mecanismos para o colocar em prática, enquanto a deputada comunista Odete Santos questionou o ministro quanto à forma de combinar o combate ao abandono escolar precoce e a formação profissional com a taxa de pobreza que se regista em Portugal.

Para Bagão Félix, o aumento de salários tem que se relacionar com o aumento da produtividade, que, por seu turno, favorecerá as empresas, os trabalhadores e a qualidade do emprego. Questionado sobre a actual situação do desemprego, Bagão Félix sustentou que as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2004 prevêem uma taxa de desemprego semelhante à verificada em 2003, ou seja, entre os 6,5 e os 6,75 por cento. "O desejável era que em 2006 a taxa fosse de 4,45 por cento", disse o ministro, que deixou ainda críticas ao Governo anterior: "O desemprego também aumentou porque nos últimos três anos do Governo PS foram admitidas 100.000 pessoas na Administração Pública, prejudicando a economia e o sector privado."