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Público -1 Out 03
Cumprir Tem de Ser a Regra e Não o Inverso
Está instalada uma certa forma de pensar e de actuar inerente ao não
cumprimento das obrigações e deveres por parte de um grande número de
cidadãos. E fazem-no porque assumem que, se não cumprirem à primeira vez e
nada lhes acontecer, passam a ter esse posicionamento como um hábito, dado
que dificilmente poderá haver uma punição, um castigo.
Se a própria ministra das Finanças afirma que só 57 por cento das empresas
e dos profissionais liberais cumprem com as suas obrigações perante o
fisco, implicitamente se depreende que existe uma grande dificuldade em
fazer que todos sejamos cumpridores. Evidentemente que quem trabalha por
conta de outrem e todas as empresas que se comportam correctamente são o
esteio económico e financeiro deste país.
E será desnecessário falar-se em baixa produtividade e em grande défice da
segurança social face à antecipação da idade da reforma, sendo por vezes a
única alternativa viável para muitos cidadãos. Simultaneamente, não se
encontram meios adequados e funcionais por forma a que todos cumpram, já
que assim o Estado teria mais meios para aplicar em todas as áreas que lhe
competem: saúde, segurança social, segurança em geral, justiça, etc.
Outro exemplo flagrante é o do incumprimento mensal no prazo estipulado do
pagamento da renda por parte de muitos inquilinos. O que acontece de
concreto? O senhorio, como arrendatário, tem todo o direito de fazer valer
o que a lei estipula, e estamos a falar de senhorios que correcta e
honestamente celebram contratos de arrendamento, os registam nas finanças
e fazem os respectivos descontos em fonte de IRS, proporcionando mais um
rendimento para o Estado. Ou seja, exigir ao inquilino um acréscimo de 50
por cento da renda mensal a partir do nono dia do mês em que não é feito o
pagamento, e eventualmente entrar com uma acção de despejo.
Na prática, face à tremenda morosidade da justiça e face à eterna não
alteração da lei do arrendamento, o senhorio quase tem de pedir por favor
ao inquilino se este não se incomoda de pagar, dado que está a usufruir de
um espaço para o qual tem de dar uma contrapartida. Mas o inquilino vai
sentindo, se menos bem intencionado, que a justiça é lenta, que pode
atrasar o cumprimento do que se comprometeu fazer, que muito tardiamente
lhe vai
acontecer alguma coisa.
Será a altura de se repensar muito seriamente este país, em que a detenção
e uso de bens materiais, bem como o ser importante é o que mais importa
sem em simultâneo haver força, critérios, meios rápidos e eficientes para
fazer funcionar todos os sistemas, de forma legal, e com a máxima rapidez
e eficiência, que penalizem severa e exemplarmente quem não cumpre, e são
tantos...
Se tal acontecer, continuamos a ter metade do país composto por
voluntários cumpridores - eventualmente lorpas - e a outra metade de
voluntários incumpridores - eventualmente xicos-espertos.
Talvez seja a altura de moralizar todo o sistema, por forma a que a
percentagem de não incumpridores não tenha significado, e a norma seja que
todos saibamos que temos de cumprir, e que, se o não fizermos, seremos
severamente punidos. Para além de se moralizar o sistema, vai proporcionar
ao Estado arrecadar as verbas necessárias para cobrir o tão falado défice,
para deixar de se preocupar com a possível falta de dinheiro para pagar
reformas, para termos um melhor sistema de saúde, uma melhor justiça, e
sabermos ser um país dito civilizado, nesta selva em que nos encontramos,
com tanta falta de rumo, de referências, de valores...
Augusto Küttner de Magalhães
Porto |
