Público - 5 Out 03

Governo Vai Assegurar Bolsas de Estudo no Valor da Propina Máxima
Por ISABEL LEIRIA

Para compensar a subida das propinas, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES) decidiu aumentar o valor das bolsas de estudo. Estes apoios passam a ter como valor de referência não um mas 1,3 salários mínimos nacionais (463 euros), tal como acontece com a nova propina mínima.

Mas como a recentemente aprovada lei de financiamento atribui às instituições de ensino superior o poder de fixar uma taxa superior - até um máximo de 852 euros -, a tutela garante também que atribuirá ao aluno uma verba adicional, sempre que a bolsa não chegar para pagar as propinas. Ou seja, na prática, a acção social escolar continuará a garantir o pagamento da totalidade das propinas dos alunos carenciados a frequentar o ensino superior público.

Este ano, o "complemento de propina" será entregue pelo MCES às universidades e institutos politécnicos. Em 2004/2005, a transferência poderá ser directamente para os alunos, explica Elsa Justino, sub-directora geral do Ensino Superior.

Apesar de esta taxa poder sofrer um aumento entre 30 a 140 por cento, o universo de estudantes que poderão ser apoiados não será, pelo menos para já, alargado. De acordo com a legislação em vigor, apenas aqueles que tiverem uma capitação mensal igual ou inferior ao salário mínimo nacional podem receber uma bolsa. A capitação é calculada a partir do rendimento per capita do agregado familiar, ao qual podem ser deduzidas despesas de habitação, saúde e outras, dividido por 12 meses.

"Vai haver uma fasquia da população - aqueles que têm um rendimento pouco superior ao salário mínimo nacional, mas que não recebem qualquer apoio - a quem vai ser pedido um esforço complementar", admite Elsa Justino.

A mesma preocupação é expressa por Francisco Costa, um dos representantes dos estudantes universitários no Conselho Nacional de Acção Social Escolar. "A situação dos bolseiros pode estar salvaguardada. O grande problema é a situação dos alunos que se encontram nos limites dos escalões e que, por cinco euros a mais no seu rendimento familiar, não são considerados carenciados. Estes é que vão sair ainda mais prejudicados."

Francisco Costa lembra ainda que este é um aumento da propina muito significativo - "em vez de um, passa a cobrar-se cerca de dois salários mínimos nacionais" - e que vai ter grande influência no orçamento das famílias. No entanto, essa mesma despesa acrescida "não é utilizada para calcular o rendimento per capita", lamenta.

Há 44 mil bolseiros
Actualmente, o Estado apoia cerca de 20 por cento da população escolar, num total que ronda os 44 mil bolseiros. Para além da bolsa de referência, os alunos, deslocados e não deslocados, podem ainda ser apoiados com complementos de alojamento ou transporte, entre 25 a 35 por cento do valor da bolsa.

A título de exemplo, refira-se que um bolseiro que se encontre no escalão mais baixo (existem seis) receberá de bolsa de estudo 46,3 euros por mês. Multiplicado por dez, o número de meses em que o estudantes é apoiado, chega-se ao valor da propina mínima. O aluno que estiver no 1º escalão terá direito a 367,3 euros mensais. Mas cada um deles será ainda beneficiado com o tal "complemento de propina", que lhe permitirá pagar uma eventual diferença entre o valor da bolsa e a propina cobrada na instituição que frequentam.

Contas feitas, o orçamento global de acção social escolar passou de 132,3 milhões de euros para 145,8 milhões para este ano lectivo, num aumento de 10,2 por cento.