Debate sobre nada António Barreto - Retrato da semana
O debate do orçamento poderia ter sido um momento
propício para uma reflexão séria sobre a crise. Mas
não foi
Foi aprovado o orçamento. Logo veremos, em 2009, a
sua consistência e a adequação aos tempos de crise.
O debate poderia ter sido um momento propício para
uma reflexão séria sobre a crise internacional e
nacional. Mas não foi. A chicana é hoje o supra-sumo
do pensamento político e da retórica parlamentar.
Ministros e deputados aos berros, troca de culpas e
de acusações fúteis: o espectáculo não faz bem à
cabeça de ninguém. Sobretudo à dos que lá estão. A
superioridade moral da oposição é detestável. Uns
disseram mesmo que a crise portuguesa é de exclusiva
responsabilidade do primeiro-ministro e do Governo!
A auto-satisfação convencida do Governo é
abominável. Nunca argumenta, decreta!
O Governo continua a distribuir Magalhães, na
convicção, fingida ou não, de que com tal gesto está
a estimular a alfabetização, a cultura, a
curiosidade intelectual, o espírito profissional, a
capacidade científica e a criatividade nacional.
Será que nas áreas do Governo e do partido não há
ninguém que explique que isso não acontece assim?
Segundo a OCDE, o abandono escolar na União Europeia
foi, em 2007, de cerca de 15 por cento. Portugal,
com 36,3 por cento, tem a taxa mais alta. Mais de um
terço da população entre 18 e 24 anos não completou
a escola e não frequenta cursos de formação
profissional. Só 13 por cento da população activa
adulta completou o ensino secundário e perto de 57
por cento apenas terminaram o primeiro ciclo do
básico. Ainda segundo a OCDE e um estudo de Susana
Jesus Santos (do banco BPI), a distribuição dos
tempos de aulas nas escolas, para alunos de nove a
11 anos, mostra como a juventude portuguesa está
orientada. Em Portugal, a leitura (e o Português)
ocupa 11 por cento do tempo de aulas. Na União
Europeia, 25. Em Portugal, a Matemática ocupa 12 por
cento. Na União Europeia, 17.
Que é que o Magalhães tem a ver com isto? Nada.
Absolutamente nada!
Segundo os trabalhos de rotina do INE e da União
Europeia, o "clima económico" em Portugal nunca
esteve, desde há 18 anos, tão baixo como agora.
Trabalhos semelhantes sugerem que as expectativas
dos consumidores atingiram o mais baixo ponto desde
há cinco anos.
O crescimento da economia e do produto tem vindo a
diminuir todos os dias. Diminui na realidade dos
factos, assim como nas estatísticas. O Governo (o
mais optimista...), o Banco de Portugal, a União
Europeia, a OCDE e o FMI publicam regularmente as
suas previsões para 2008 e 2009, baixando sempre as
taxas estimadas. Em princípio, Portugal aproxima-se
do zero e de taxas negativas (menos 0,2 por cento em
2009, por enquanto...). Há praticamente oito anos
que o país tem visto aumentar o atraso relativamente
às médias europeias.
O desemprego a subir e a atingir níveis
desconhecidos há anos. A prometer ainda mais nos
próximos tempos. Mais uma vez, os números são
controversos: Governo, INE, Banco de Portugal, OCDE,
UE e CGTP oferecem estimativas diferentes. Mas num
só sentido: desemprego a aumentar.
O endividamento público líquido é de mais de 140 mil
milhões de euros, muito perto dos 100 por cento do
produto. Só os juros anuais pagos por essa dívida
serão de cerca de oito mil milhões de euros. Talvez
seis por cento do produto.
O défice orçamental ultrapassou as previsões, assim
como as metas nacionais e europeias, tendo agora o
Governo de, ao contrário do que sempre afirmou,
recorrer a receitas extraordinárias, no valor de mil
milhões de euros, para respeitar o patamar imposto
de 2,2 por cento. O défice da Caixa Geral de
Aposentações (funcionários públicos e equiparados)
será, em 2008, superior a três mil milhões de euros,
cerca de dois por cento do produto. Era, em 2005, de
1,5 mil milhões.
Os últimos números
disponíveis revelam que a emigração portuguesa
retomou e faz agora lembrar alguns anos da década de
sessenta. Nessa altura, a emigração era muita, mas o
crescimento económico também. Hoje, a emigração é
grande, mas o crescimento económico estagna.
Calcula-se em cerca de 60 mil a 70 mil o número de
portugueses que vão trabalhar para Espanha todos os
dias ou todas as semanas, além de dezenas de
milhares que já se estabeleceram definitivamente no
país do lado. Com a crise económica espanhola,
esperam-se tempos difíceis.
O número de imigrantes estrangeiros em Portugal está
a diminuir e muitos dos que aqui viveram uns anos já
se foram embora. O problema é que não são
substituídos: ou não deixam postos de trabalho
vagos, porque estes são extintos, ou não há
portugueses que queiram ocupá-los.
As estatísticas demográficas continuam a revelar
números que nos obrigariam a reflectir, mas essa não
parece ser uma inclinação das autoridades. O número
de óbitos já é superior ao número de nascimentos. O
envelhecimento é muito rápido. A esperança de vida
cresce. O número de pessoas com mais de 65 anos já é
muito superior ao de jovens. E não se trata apenas
de um problema de força de trabalho. Os gastos com
as reformas e pensões aumentam na vertical. Mais: os
custos da saúde e dos cuidados com idosos em
dependência, nos últimos três ou quatro anos de
vida, são iguais a toda a despesa verificada durante
os 60 ou 70 anos de vida. É lógico, natural e assim
terá de ser, mas a pressão criada sobre as finanças
da segurança social é enorme.
Esta semana, em Viseu, numa conferência organizada
pela Associação Portuguesa de Seguradores, Eugénio
Ramos, especialista em questões da segurança social,
resumiu em poucas palavras o que nos espera: "Vamos
viver mais, trabalhar mais e ganhar menos". Disto o
orçamento não fala. Nem o Parlamento.
Apostila: O julgamento dito da Casa Pia chega ao
fim. Cada um terá a sua ideia. Não deve haver um
português que não tenha uma certeza sobre os
eventuais culpados e inocentes. Veremos brevemente o
que pensam os juízes. De qualquer modo, é com
tristeza que se verifica que o principal culpado
nunca foi julgado e nunca o será. Refiro-me à Casa
Pia, como instituição. A muitos dos seus dirigentes.
A vários dos ministros, secretários de Estado e
directores-gerais que exerceram a tutela. É sabido
que algumas dessas pessoas tiveram informações sobre
o que se passava, mas não quiseram saber ou não
puderam agir. Parece mesmo que alguns arquivaram
informações e relatórios. Por outro lado, a
estrutura, o modo de organização, a dimensão e o
espírito daquela casa deveriam ser discutidos e
postos em causa. A Casa Pia deveria, creio, ter sido
extinta. E os seus alunos distribuídos por várias
instituições. Quando se pode extinguir o Inferno,
não basta condenar alguns diabos.