OE2009: PS corrige diferenças no tratamento
fiscal
O PS vai entregar uma proposta de alteração ao
Orçamento do Estado para 2009 que permite corrigir a
discriminação fiscal na tributação de contribuintes
casados face a divorciados.
«O PS tem uma proposta nesse domínio que vai ao
encontro das preocupações que manifestei há algum
tempo«, disse o ministro das Finanças, Fernando
Teixeira dos Santos, no Parlamento no âmbito da
discussão na especialidade do Orçamento do Estado
para 2009.
O governante respondia a uma questão do deputado do
CDS-PP, Luís Pedro Mota Soares, que mostrou
preocupação com a diferenciação no tratamento fiscal
de contribuintes casados e divorciados, que têm que
pagar uma pensão de alimentos.
Mota Soares citou uma entrevista dada pelo ministro
das Finanças, em que considerava «inaceitável«
aquela diferença de tratamento.
Teixeira dos Santos adiantou ainda outra proposta de
alteração dos socialistas, desta vez no que refere
ao «reforço do limite de emissão de dívida na ordem
de cerca de 1.700 milhões de euros para fazer face
às necessidades« da programa de redução das dívidas
do Estado.