Expresso - 03 Nov 07

Efeitos da centralização
João Carlos Espada

Até quando será necessário deixar degradar o ensino estatal (quase) monopolista para admitirmos que, sem concorrência efectiva, as escolas do Estado não têm estímulo para melhorar?

Discute-se regularmente entre nós se as novas directivas centrais sobre a educação são ou não adequadas. Infelizmente, discutimos pouco se são ou não necessárias. Será necessário dizer a todas as escolas como devem tratar as faltas dos alunos? Não serão elas capazes de descobrir por si próprias como tratar desse (e de outros) problema(s)?

A resposta provável, subjacente à defesa da necessidade de um código central sobre as faltas, será a de que, na ausência desse código, cada escola praticaria o seu próprio código - e teríamos o caos.

Esta resposta, no entanto, não é plausível. As escolas escolheriam o seu código, é certo. Mas essa escolha não seria arbitrária. Se as escolas tivessem de conquistar os alunos, elas escolheriam códigos que produzissem os melhores resultados. Por tentativa e erro, elas tentariam escolher os melhores códigos. Caso contrário, perderiam a preferência das famílias.

É por este motivo muito simples que as escolas independentes em regra resistem às bizarras inovações centralizadas dos chamados teóricos da educação. A sobrevivência dessas escolas depende da qualidade do ensino que ministram - essa é a condição para serem preferidas pelas famílias. É também por este motivo que as escolas independentes - curiosamente lideradas pelas escolas católicas - em regra ocupam os lugares cimeiros dos «rankings» das escolas.

Esta liderança repete-se entre nós desde que os resultados das escolas nos exames deixaram de ser secretos. A mesma liderança das escolas independentes, e, em muitos casos, também das escolas católicas, ocorre há décadas noutros países ocidentais. Os nossos guardiães do (quase) monopólio estatal da educação inventam explicações para contornar esta evidência. É um espectáculo pouco inspirador: faz lembrar a defesa das economias comandadas, quando já nada havia para comprar nas chamadas “lojas do povo”.

Até quando será necessário deixar degradar o ensino estatal (quase) monopolista para admitirmos que, sem concorrência efectiva, as escolas do Estado não têm estímulo para melhorar? E quanto mais tempo será necessário para verificarmos que as maiores vítimas da falta de concorrência são as famílias mais desfavorecidas - as que não têm meios para fugir para as escolas independentes? Até lá, é previsível que continuemos a multiplicar planos centralizados, alheios ao bom senso que resulta da interacção entre a escola e as famílias.