No dia em que o CDS-PP pediu a sua demissão, Maria
de Lurdes Rodrigues afirmou que é a avaliação do
conhecimento dos estudantes que interessa e não a
sua assiduidade
Ir ou não às aulas não deve ser
relevante para a avaliação dos alunos. Maria de
Lurdes Rodrigues foi ontem à RTP esclarecer que deve
progredir na escola quem tiver notas positivas,
independentemente da assiduidade. "A avaliação tem
que incidir sobre o conhecimento: sabe, passa; não
sabe, não passa", disse a ministra da Educação,
questionada sobre a nova proposta de lei sobre a
matéria, que deverá ser aprovada este mês, na
Assembleia da República.
Em causa está a alteração ao
Estatuto do Aluno, sujeita recentemente a retoques
pelo PS, no Parlamento. A oposição acusou os
deputados socialistas de terem recuado, apresentando
na quarta-feira na Assembleia da República uma nova
versão onde se estreitava o poder de decisão das
escolas sobre como proceder relativamente a alunos
que excedam o número de faltas previsto e que não
tenham aproveitamento na prova de recuperação.
Maria de Lurdes Rodrigues disse,
contudo, no programa Grande Entrevista, que esta
nova versão "vai no sentido" da proposta aprovada já
em Abril pelo Governo em Conselho de Ministros -
admitindo que ela passa por cima de uma versão
defendida pelo grupo parlamentar dos PS, na semana
passada. A responsável pela Educação adiantou, a
este propósito, que o ministro dos Assuntos
Parlamentares, Augusto Santos Silva, teve um papel
importante na "mediação" da solução final entre o
executivo e os deputados socialistas.
"O Governo não tem de responder por
nenhuma outra versão", justificou a ministra,
sublinhando que a proposta apresentada entretanto
pelos socialistas é fruto das "dinâmicas próprias
dos parlamentos". "Estou muito satisfeita de que a
versão final seja muito próxima da do Governo",
regozijou-se.
De facto, a proposta feita pelo PS
anteontem aproxima-se da primeira versão apresentada
pelo Governo. Com a diferença de que à possibilidade
de chumbo do ano (para os alunos inscritos na
escolaridade obrigatória) e de exclusão do aluno,
até ao final do ano lectivo, da frequência das
disciplinas relativamente às quais não obteve
aproveitamento (para alunos do ensino secundário) se
acrescenta a hipótese de o conselho pedagógico poder
determinar, em alternativa, o cumprimento de um
plano de trabalho acrescido e a realização de uma
nova prova. Também deixa de ser feita qualquer
distinção entre faltas justificadas e
injustificadas.
O que está escrito no diploma parece
ser, contudo, um regime mais exigente do que aquele
que a ministra vem defendendo. No mesmo dia em que o
PS apresentava a nova proposta, numa entrevista
publicada no jornal gratuito Destak, Maria de Lurdes
Rodrigues, tal como ontem na RTP, não foi clara
sobre o alcance das novas regras.
Questionada, nomeadamente, sobre o
que acontece no caso de reprovação na prova de
recuperação, Maria de Lurdes Rodrigues respondeu:
"Se o aluno reprovar e tiver negativa, não pode
passar, fica retido." "Mas, repito, é diferente ter
uma negativa em Novembro ou em Julho, como todos
sabemos. Tem que se confiar nos professores que
fazem o acompanhamento quotidiano dos seus alunos",
acrescentou. A ministra alertou para a necessidade
de regulamentar a lei e para o facto de as escolas
terem regulamentos próprios.