Governo disponível para rever desigualdades no IRS
Lucília Tiago

O CDS/PP anunciou ontem que vai aproveitar a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para avançar com um conjunto de propostas que visam atenuar as desigualdades no tratamento fiscal das famílias. A ideia foi bem acolhida pelo ministro Teixeira dos Santos, que mostrou disponibilidade para a discutir, desde que não se traduza numa perda de receita fiscal.

Em vez de um coeficiente conjugal, o PP vai defender a aplicação de um coeficiente familiar que tenha em conta o número de dependentes. Por outro lado, quer diminuir a diferença de tratamento que há entre uma família legalmente constituída e uma outra que, por estar separada, pode atribuir e deduzir integralmente as pensões de alimentos. Segundo o deputado Diogo Feio, um casal com três filhos, casado, paga o dobro de IRS face a um casal com três dependentes mas divorciado.

O ministro das Finanças reconheceu a existência deste tipo de desigualdades fiscais mas acentuou que a sua eliminação é difícil sem se traduzir em perda de receita. No entanto, caso as propostas do PP revelem não ter impacto na receita manifestou abertura para as acolher. Resposta exactamente oposta teve a proposta do Bloco de Esquerda, segundo a qual os bancos deveriam passar a avisar antecipadamente a Administração Fiscal sobre todas as operações de planeamento fiscal que abranjam movimentos de capitais transfronteiriços. Para Teixeira dos Santos esta proposta é exagerada. "Não acho que deva haver aqui um 'big brother', o que se pretende é estar atento às situações de maior risco", sublinhou o ministro, precisando que o objectivo é tipificar um conjunto de situações que são montadas apenas com o intuito de fazer planeamento fiscal agressivo.

Ouvido ontem na Comissão de Orçamento e Finanças, Teixeira dos Santos recusou novamente quantificar os supranumerários, afirmando que a reforma da Administração Pública não serve para "contar cabeças". Mas admitiu que implicará um redimensionamento (redução) do número de funcionários.