Público - 15 Nov 06

Ministro reconhece existência de desigualdades fiscais

 

O ministro das Finanças reconheceu ontem a existência de desigualdades na fiscalidade aplicada às famílias, prometendo medidas correctoras desde que haja "margem de manobra". Teixeira dos Santos respondia a uma questão levantada pelo deputado do CDS-PP Diogo Feyo, na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

 

Diogo Feyo contestou as situações de desigualdade que se colocam às famílias em matéria fiscal, dando o exemplo de um casal com três dependentes, casado, e outro, também com três dependentes, mas divorciado, assegurando que no primeiro caso o imposto pago é o dobro. O deputado propôs que a divisão seja feita com base num coeficiente familiar e não conjugal, acrescentando um por cento por cada filho.

 

Teixeira dos Santos reconheceu a existência de tratamento desigual, admitindo ser necessário encontrar uma solução que "atenue ou mesmo elimine" essa desigualdade, o que considerou difícil num "contexto de contenção" como o actual. Contudo, algumas medidas poderão ser adoptadas, desde que haja "margem de manobra", afirmou.

 

O ministro das Finanças garantiu também que a proposta do Orçamento do Estado para 2007 não depende da aprovação das leis das finanças locais e regionais. Teixeira dos Santos disse que a possibilidade das autarquias receberem por duodécimos até à aprovação das leis visa permitir que o Parlamento e o Presidente da República "façam um juízo sem qualquer tipo de pressão, nomeadamente quanto à viabilização do orçamento".

 

O ministro garantiu que, "aconteça o que acontecer, a proposta do Orçamento pode ser executada porque não depende da aprovação" das leis das finanças locais e regionais. Lusa