Diário de Notícias - 3 Nov 06

Portugueses pagam 1300 milhões em IVA sobre outros impostos

Diana Mendes

A cobrança de IVA sobre outros impostos indirectos vai custar 1300 milhões de euros aos portugueses em 2007. Os cálculos são de um grupo de fiscalistas e cidadãos que consideram a dupla tributação "inconstitucional e imoral". A cobrança de IVA sobre outros impostos indirectos, como o automóvel, está prevista num artigo do Código do IVA. O grupo de cidadãos apelou em Setembro à declaração da sua inconstitucionalidade.

O grupo citou o exemplo dos combustíveis, que os portugueses pagam já com o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). O que criticam é o facto de ainda pagarem IVA sobre esse custo. Pagam um imposto sobre o combustível e sobre o próprio ISP.

Na contas dos juristas, e tendo por base as previsões do Orçamento de Estado de 2007, os cidadãos vão pagar 3395 milhões de euros em ISP. Mas ainda terão de desembolsar 713 milhões em IVA cobrado sobre esse valor. Ao imposto sobre combustíveis juntam-se outros, como o Imposto Automóvel, tabaco, álcool e bebidas alcoólicas. As contas passam a subir aos 1300 milhões de euros em 2007.

Numa carta enviada em Setembro ao Provedor da Justiça, Nascimento Rodrigues, os peticionários afirmam que esta dupla tributação era injusta, apesar de "não ser ilegal". Segundo o artigo 16.º, número 5 do Código do IVA, "os impostos, direitos, taxas e outras imposições, com excepção do próprio imposto sobre o valor acrescentado", estão sujeitas a IVA. "Quando percebemos que estavam a ser cobrados impostos sobre outros impostos considerámos que era algo imoral. Mas depois de alguns dos juristas do grupo terem analisado a legislação, perceberam que era um caso de inconstitucionalidade", afirmou ao DN o professor Paulo Morais.

O ideal seria a "cobrança de apenas um imposto nestes casos mas, no mínimo, o IVA deveria incidir apenas sobre o preço-base do produto, sem incluir o imposto indirecto". Estes 1300 milhões estão a "ser extorquidos aos cidadãos. Se a norma fosse considerada inconstitucional, só a gasolina baixaria 10%", concluiu.

A Provedoria da Justiça recebeu a carta no dia 15 de Setembro, mas "ainda não há uma data definida para a conclusão do processo", disse ao DN fonte oficial. "A carta está a ser analisada pela área de assuntos fiscais e, depois, vai seguir para a área de assuntos constitucionais. Aí vai ser decidido se segue ou não para o Tribunal Constitucional."