Público - 21 Nov 05

O que determina o despacho

 

A realização de uma análise das conclusões e dos relatórios de avaliação feitos até agora no âmbito do sistema nacional de avaliação do ensino superior. O objectivo é ver como evoluíram, na última década, e em cada área científica, os processos de ensino, a articulação das escolas com os actores económicos e sociais, as práticas de internacionalização, por exemplo. O Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) deve apresentar até ao final deste ano uma proposta de trabalho e um calendário para concretizar este processo.
Uma avaliação global do sistema de ensino superior português que será levada a cabo pela OCDE. O exame incidirá, por exemplo, nos mecanismos de acesso ao superior, financiamento do sistema, tipo de diplomas, papel da investigação científica e relação das escolas com as autoridades políticas. Deve estar concluída em Dezembro de 2006.
Uma avaliação das práticas de acreditação, a ser realizada pela Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior, em coordenação com o CNAVES. Destina-se nomeadamente a analisar a actividade e os procedimentos das entidades que fazem avaliação no país. No final haverá recomendações que "garantirão a instituição de um sistema nacional de acreditação". A concluir em Dezembro de 2006.
Criação de um programa voluntário de avaliação institucional, de âmbito internacional
Constituição de um secretariado técnico, integrado por personalidades a nomear por despacho do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que entre outras terá a função de compilar informação para fornecer à OCDE e outras entidades

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