Um dos objectivos de Mariano Gago é desenvolver um sistema nacional de acreditação

Uma avaliação global ao sistema de ensino superior português, outra aos métodos de avaliação e acreditação que têm sido desenvolvidos nos últimos anos e, finalmente, o apoio financeiro às universidades e politécnicos, públicos e privados que voluntariamente se submetam a uma avaliação internacional - a obrigatoriedade virá mais tarde. São estas as três grandes determinações de um despacho que hoje será divulgado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em Lisboa.
Na apresentação do documento estarão o primeiro-ministro e membros das diferentes organizações internacionais a quem foi pedido para participar a diferentes níveis. Um dos objectivos finais do processo é "o desenvolvimento de um sistema nacional para a acreditação do ensino superior em consonância com as melhores práticas mundiais".
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) fará, tal como já tinha sido anunciado, a avaliação do desempenho do sistema do ensino superior português - e das políticas para o sector - comparando-o com o de outros países.
O Governo conta valer-se dos resultados para tomar decisões em relação à "reforma do sistema". Em 2008 a avaliação será revista. A ideia é "garantir uma análise periódica".
Quais as necessidades de investimento? Como se reforçam as oportunidades de emprego para licenciados? Como é que se abre o sistema a novos públicos? Qual o papel do Governo? São apenas algumas das perguntas para as quais a OCDE procurará respostas. Os especialistas apontarão pontos fortes e fracos, analisarão o tipo e a dimensão das instituições de ensino que existem, debruçar-se-ão sobre como são reguladas e avaliadas e dirão o que pode ser feito para "reorganizar e racionalizar".
A tutela, explica o despacho de Mariano Gago, quer assim garantir que o ensino superior nacional está integrado a nível europeu, nomeadamente no que diz respeito à qualidade do mesmo e à empregabilidade dos licenciados. Recorde-se que a legislação portuguesa contempla, desde 1994, a realização de uma avaliação global do ensino superior, mas esta nunca foi feita.
Uma outra entidade - a Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) - nomeará uma equipa de avaliadores internacionais que terá como missão apreciar as práticas de acreditação (do ensino e profissional) que existem, bem como as actividades e procedimentos das entidades que são responsáveis em Portugal pela avaliação dos cursos. As recomendações serão usadas para "o estabelecimento do sistema nacional de acreditação".
A par destes processos, o Governo lança "um processo voluntário de avaliação institucional", de âmbito plurianual. A ideia é que as instituições de ensino requeiram uma avaliação internacional, conduzida pela Associação Europeia das Universidades (AEU) - que já avaliou algumas universidades portuguesas - em colaboração com a Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior. Peritos provenientes de sistemas de ensino não europeus, nomeadamente dos EUA, serão incluídos e contactarão estudantes, professores, não docentes, sindicatos, empresas.
Universidades e politécnicos poderão concorrer a um concurso público de forma a obter apoio do Estado para suportar os custos deste exame, que incidirá, por exemplo, nos mecanismos de governação, nos recursos financeiros, na capacidade das escolas para se adaptarem à mudança e no "tipo e relevância dos diplomas disponíveis".
Também a AEU apontará pontos fortes e fracos e dará sugestões às escolas para melhorar.