Público - 11 Nov 05

Autoridade da Concorrência

Dificuldades na aquisição de medicamentos geram denúncias

Joana Ferreira da Costa

Organismo recebeu 20 reclamações telefónicas, a maioria de comerciantes que querem vender remédios sem receita mas não conseguem

A Autoridade da Concorrência (AdC) recebeu no último mês cerca de 20 chamadas telefónicas, a maioria de comerciantes que pretendem vender medicamentos não sujeitos a receita médica, mas que têm tido dificuldades em adquirir os remédios nos armazenistas e nos laboratórios. As denúncias foram feitas para a linha telefónica criada pela AdC especificamente para receber reclamações em relação a fornecimentos destes produtos, que desde Setembro podem ser vendidos fora das farmácias.
Às dificuldades de abastecimento dos lojistas que tentam entrar no negócio - e que já estão a ser investigadas pela AdC - juntam-se as do único hipermercado a vender estes remédios, o Continente de Loures. Ontem, um dos fornecedores da grande superfície da Sonae afirmou ao Diário Económico que desistiu de abastecer o Continente, devido às pressões e ameaças a que foi sujeito pelas farmácias suas clientes. "Tive problemas com as farmácias e algumas deixaram de nos comprar", admitiu o proprietário da empresa Botelho & Rodrigues, Mário Cajada, que ontem recusou prestar mais declarações sobre o assunto. Também a Sonae, contactada pelo PÚBLICO, negou-se a fazer qualquer declaração, remetendo "informações para momento oportuno".
Na origem do problema estará uma posição de força tomada pelo sector das farmácias, que em Setembro perdeu o monopólio da venda destes produtos. Alguns dos distribuidores de medicamentos - sector controlado em 65 por cento por cooperativas farmacêuticas - estarão também a dificultar o abastecimento aos lojistas que tentam entrar no mercado. Esta recusa está sobretudo "centrada na Alliance UniChem", distribuidora adquirida pela Associação Nacional das Farmácias (ANF) e pelo Grupo Mello. "Uma atitude que viola a lei, já que nenhum grossista se pode recusar a vender medicamentos aos estabelecimentos licenciados", grarantiu ao PÚBLICO fonte do sector armazenista.
O responsável da Alliance UniChem, Jorge Simões, refuta as acusações, garantindo que "a empresa cumpre a lei" e acrescentando que, entre os seus "1800 clientes, a maioria são farmácias, mas há também parafarmácias".
O Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento diz que irá verificar esta situação através do Observatório do Medicamento, que mensalmente analisa o comportamento do mercado.
Apesar de os lojistas poderem comprar medicamentos directamente aos laboratórios, na prática esta aquisição é inviável. "Os laboratórios fazem preços mais elevados aos lojistas, que compram em pequenas quantidades e não podem beneficiar dos descontos feitos aos armazenistas", adiantou fonte do sector.
Neste momento, o Continente de Loures não tem concorrentes na venda destes remédios, mas os restantes operadores da grande distribuição já anunciaram que lhe seguirão as pisadas, apesar das dificuldades que vão encontrando.
O presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Luís Vieira e Silva, que representa os hipermercados, admitia em declarações prestadas à Lusa que algumas das suas associadas têm reportado "práticas de não-execução de negócios", mas que não houve queixas formais. "Há delongas nas negociações" por parte dos laboratórios na concretização de acordos, concluiu o responsável. com Dulce Furtado

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