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Público - 28 Nov 03
Problemas, Problemas...
Por JOSÉ MANUEL FERNANDES
1. O Ministério da Educação meteu-se na maior das trapalhadas ao
centralizar a colocação de professores. O sistema anterior era, todos o
sabiam, péssimo: obrigava os professores sem colocação a correr o país à
procura e vagas e facilitava o sistema da "cunha" descentralizada,
isto é, gerida no recato de cada escola. O novo sistema, por erros
informáticos, falhas da burocracia, "cunhas" mais visíveis e sindicatos
furiosos por perderem alguma da influência que tinham escola a escola,
revelou-se um atoleiro onde os responsáveis políticos se afundam cada dia
que passa. Suspeito que nenhum inquérito os salvará da trapalhada. E creio
que só uma medida radical resolveria, a prazo, este problema: acabar com o
centralismo monstruoso do Ministério da Educação, passar as
responsabilidades do pessoal docente para as autarquias locais (tal como
já sucede com o pessoal auxiliar), acabar com a unicidade da carreira dos
professores, flexibilizar a gestão das escolas em função das diferentes
realidades locais, responsabilizar e profissionalizar a gestão escolar.
Isto para além de envolver mais as famílias na vida das escolas. É assim
que se trabalha, por exemplo, nos países nórdicos, onde os resultados
escolares são muito melhores. E onde não existe a mesma tradição
napoleónica. Uma tal reforma diminuiria o poder do ministro e, sobretudo,
da burocracia do Ministério, tal como diminuiria o poder de chantagem dos
sindicatos. Para além de acabar com inúmeras estruturas intermédias e
centenas de destacamentos de professores. É por tudo isso que ela não se
fará: são demasiados os interesses políticos, corporativos e de
influências em jogo.
2. Ontem soube-se que as organizações não-governamentais ligadas ao
desenvolvimento se queixava de que ia deixar de poder trabalhar porque
estava a ter dificuldades em receber subsídios do Governo. O título do
"Diário de Notícias" era mesmo taxativo: "Estado asfixia as ONG". Porquê?
Porque parece que o Estado deseja que lhe sejam passadas facturas ou, em
alternativa, fornecida uma garantia bancária. E as ONG estavam habituadas
a adiantamentos. O caso, porém, não deixa de ser curioso. É que se é
verdade que o Estado deve apoiar as ONG que trabalham na ajuda ao
desenvolvimento - até porque estas são mais eficientes a gastar o pouco
dinheiro disponível -, não deixa de ser paradoxal a total dependência das
ONG em relação aos governos. Afinal, trata-se ou não de organizações "não
governamentais"?
3. Infelizmente, sobretudo nos países onde se está sempre a pedir tudo aos
governos, estes também não se fazem rogados a meter-se onde, à partida,
julgaríamos impossível intrometerem-se. Veja-se, por exemplo, o que acaba
de suceder em França. Num tribunal é escolhido um jurado e entre os seus
membros figura uma mulher de religião muçulmana. Quando o julgamento se
inicia, esta declara que pretende usar o tradicional véu. Num país normal
não se veria como o dito véu poderia toldar a lucidez da senhora em causa.
Em França, no entanto, isso é visto como um atentado à laicidade do
Estado. Solução: telefonar ao ministro da Justiça, Dominique Perben, na
altura ausente em Espanha. O que não o perturbou: de imediato pediu ao
Ministério Público que solicitasse a substituição da jurada (já imaginaram
um ministro em Portugal a pedir o que quer que fosse ao Ministério
Público?) e este não se fez rogado. E a mulher lá teve de sair do júri.
Por ordem de um ministro. No século XXI. Na Europa. |
