Público - 26 Nov 03

Posto de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica Inaugurado em Lisboa
Por LUÍS GONÇALVES

Por ocasião do dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, o ministro da Presidência, Morais Sarmento, e o ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, inauguraram ontem o posto de atendimento às vítimas de violência doméstica "Segurança Cidadã", na Loja do Cidadão dos Restauradores, em Lisboa.

O renovado espaço, anteriormente conhecido como "Inovar" e existente no local desde Novembro de 2002, pretende dar acompanhamento e aconselhamento psicológico e jurídico aos que sofrem de maus tratos físicos ou psicológicos em casa. À disposição das vítimas estará um agente da GNR e outro da PSP, com formação específica para atendimento destes casos. Actualmente existem centros deste género em oito Lojas do Cidadão do país, em cidades como Porto, Coimbra e Braga.

Figueiredo Lopes destacou o facto de estes postos darem "uma maior facilidade de relação com os cidadãos que não existiria numa esquadra". A afluência a estes espaços tem sido grande, nomeadamente no Porto e Braga, o que se justifica, segundo Morais Sarmento, pela proximidade de meios rurais e de as pessoas se sentirem "mais salvaguardadas" ao dirigirem-se a um centro numa cidade.

O ministro da Presidência disse ainda que a violência doméstica é um problema de mudança de mentalidades e uma falta de civismo e cidadania. Na ausência de "números reais" dos casos de violência, o facto de em Portugal morrerem cinco mulheres por mês por maus tratos é razão mais que suficiente para a criação destes projectos, referiu Morais Sarmento. O ministro da Administração Interna revelou que as participações de casos de violência doméstica têm aumentado 10 por cento.

O posto "Segurança Cidadã" dos Restauradores é único existente em Lisboa. A agente da GNR de serviço, Cunha Duarte, revelou que este ano já receberam 40 queixas. Além do espaço de atendimento, há também uma sala reservada para uma maior privacidade da vítima. Cunha Duarte confessou que o seu trabalho era muito de "ouvinte" e que há muita gente que "precisa de ser ouvida". Além dos casos de violência física, o funcionário da PSP, Lino Morgado, admitiu que no posto são recebidas várias queixas de pessoas idosas vítimas da violência psicológica dos vizinhos.

Os centros de atendimento "Segurança Cidadã" são um seguimento do projecto "Inovar", uma iniciativa do Ministério da Administração Interna que pretende oferecer espaços menos constrangedores para as vitimas da violência doméstica denunciarem os seus casos. Se quiserem apresentar queixa criminal, terão direito a acompanhamento policial até á esquadra.