Público - 22 Nov 03

Protecção de Menores Esbarra em Dificuldades Práticas
Por ALEXANDRA CAMPOS

O sistema de protecção de menores continua a funcionar com muitas deficiências em Portugal, apesar da inegável evolução verificada na última década. Nos últimos anos, multiplicaram-se as respostas para as crianças e jovens em risco. Os centros de emergência e de acolhimento temporário surgiram em catadupa; as Comissões de Protecção a Crianças e Jovens em Perigo (CPCJP) foram-se espalhando por todo o país, cobrindo já dois terços
do território nacional.

Delineado no papel, o sistema parece quase perfeito: quando uma criança é abandonada ou maltratada, deve ser encaminhada para uma unidade de emergência e, daí, para um centro de acolhimento temporário onde, no máximo de seis meses, se define o seu projecto de vida - que pode passar pelo regresso à família natural ou pelo encaminhamento para a adopção; se isto não for possível, resta o último recurso - a ida para um lar.

Na prática, porém, o que tem acontecido é que há menores que permanecem anos a fio em centros concebidos para acolhimentos de pequena duração. E outra das grandes apostas delineada há anos atrás - a desinstitucionalização progressiva das crianças internadas em lares - acabou por dar resultados residuais. Pouco mais de uma centena conseguiu voltar para casa.

Portugal continua, assim, a ostentar um desonroso título: é um dos países europeus com as maiores taxas de institucionalização de crianças e adolescentes. Eram quase dez mil espalhados por mais de 250 instituições em 1999, ano em que se fez o primeiro levantamento a nível nacional.

A esta multidão alojada em lares somam-se ainda os menores recebidos pelas famílias de acolhimento, actualmente quase sete mil (ver caixa). Mas também esta solução alternativa acabaria por se revelar imperfeita. Um relatório elaborado em 2002 pela Comissão Nacional de Protecção às Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) diagnosticava já algumas das falhas: quase dois terços das famílias tinham sido contactadas pela última vez há mais de dois anos e apenas sete por cento receberam formação.

É contra este "impulso depositário" das crianças que se insurge Luís Villas-Boas, director do Refúgio Aboim Ascensão e presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução da Lei da Adopção. À frente daquele que foi o primeiro centro de emergência infantil em Portugal, o psicólogo clínico lamenta que muitos dos centros de acolhimento temporário que hoje existem em Portugal funcionem como novos "depósitos de crianças".

No Refúgio de Faro (com 105 crianças dos zero aos seis anos) o tempo médio de permanência é de um ano. O segredo do seu sucesso? Simples: 80 técnicos a tempo inteiro, 27 dos quais licenciados, e a trabalhar em horários que muitas vezes se prolongam pela noite dentro e invadem fins-de-semana, explica.

Mudar a lei não é solução

Apesar das falhas, o sistema de protecção de menores idealizado em 1999 estava lançado. Mas o caso da criança de 30 meses que há um mês morreu vítima de maus tratos em Ermesinde, depois de a Comissão de Protecção de Vila Nova de Gaia ter ordenado a sua entrega ao pai, desencadeou uma polémica sobre as competências destas instituições não judiciárias. Com a nova lei de protecção, o Ministério Público (MP) tinha deixado de ser parceiro para passar a mero fiscalizador das comissões.

Agora, fala-se na hipótese de repôr a tutela do MP. No rescaldo do caso de Ermesinde, o ministro da Segurança Social, Bagão Félix, defendeu a necessidade de alterar a lei. As propostas de mudança estão a cargo da nova presidente da CNPCJR, a procuradora Dulce Rocha, cuja prioridade é "fazer com que os casos mais graves voltem à alçada dos tribunais".

Mas esta solução é encarada com muitas reservas por vários especialistas. Eliana Gersão, jurista que integrou a comissão autora do projecto da nova lei de protecção, sustenta que a "reforma em curso foi bloqueada" e não foram criados os recursos necessário para se aplicar a lei. Como prova do "desinvestimento político", destaca algumas medidas alternativas previstas na lei que nunca chegaram a ser regulamentadas - como os programas de formação parental e o apoio autónomo de vida para jovens com mais de 15 anos. Tudo isso não passou do papel e a jurista não crê que tal se deva à falta de dinheiro. Até porque, nota, "a solução mais usada em Portugal (internamento em lar) é a mais cara de todas".